A diferen\u00e7a entre Namoro e Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u00e9 uma d\u00favida muito comum, e que nem sempre \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil de ser respondida. Tanto namoro como uni\u00e3o est\u00e1vel possuem regras pr\u00f3prias e vamos tentar compreender cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o namoro n\u00e3o tem previs\u00e3o ou conceito legal, n\u00e3o gerando qualquer direito familiar ou sucess\u00f3rio. A responsabilidade m\u00fatua entre os namorados \u00e9 muito menor, quase n\u00e3o tendo qualquer consequ\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Uni\u00e3o Est\u00e1vel tem previs\u00e3o legal, sendo reconhecida como entidade familiar de conviv\u00eancia duradoura, p\u00fablica e continua, com objetivo de constitui\u00e7\u00e3o familiar. N\u00e3o existindo um tempo m\u00ednimo para se configure uma, muito menos que o casal resida na mesma moradia.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da lei definir que a Uni\u00e3o Est\u00e1vel s\u00f3 existiria na rela\u00e7\u00e3o entre homem e mulher, hoje n\u00e3o existem mais nenhum impeditivo para que casais do mesmo sexo constituam uma, muito menos que a convertam em casamento.<\/p>\n\n\n\n
Assim, todos os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis constitu\u00eddos dentro da Uni\u00e3o Est\u00e1vel, s\u00e3o de propriedade comum ao casal. A Uni\u00e3o Est\u00e1vel confere o direito familiar e sucess\u00f3rio (heran\u00e7a) ao casal, possuindo alguns efeitos iguais ao casamento.<\/p>\n\n\n\n
A principal diferen\u00e7a entre o Namoro e a Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u00e9 o fator subjetivo do casal, a vontade ou animo de constitui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia<\/strong>. N\u00e3o existindo esse \u00e2nimo de constitui\u00e7\u00e3o familiar, estamos diante de um namoro.<\/p>\n\n\n\n Em um processo judicial para reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel, se buscar\u00e1 comprovar esse \u00e2nimo de constitui\u00e7\u00e3o familiar; os compromissos m\u00fatuos assumidos por ambos na vida cotidiana; e a conviv\u00eancia douradora, p\u00fablica e continua; por todos os meios de prova admitidos legalmente.<\/p>\n\n\n\n Importante deixar claro que cada caso deve ser analisado de acordo com suas especificidades e particularidades.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/lantyer.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/namoro.gif\")
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