{"id":1945,"date":"2021-01-05T17:16:41","date_gmt":"2021-01-05T17:16:41","guid":{"rendered":"https:\/\/lantyer.com.br\/?p=1945"},"modified":"2021-05-06T17:42:27","modified_gmt":"2021-05-06T17:42:27","slug":"maternity-leave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lantyer.com.br\/en\/maternity-leave\/","title":{"rendered":"Maternity Leave"},"content":{"rendered":"\n

A Licen\u00e7a-Maternidade \u00e9 uma conquista importante, ajudando no desenvolvimento saud\u00e1vel da crian\u00e7a e da m\u00e3e, colaborando, inclusive, no retorno produtivo da empregada ao labor, ap\u00f3s este per\u00edodo. Nesta senda, vamos tentar compreender os aspectos mais relevantes deste assunto, buscando destrinchar seu funcionamento, prazo, titulares, dentre outros.<\/h4>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 j\u00e1 consagra no seu art. 5\u00ba a prote\u00e7\u00e3o a maternidade como prioridades do Estado. Como forma de garantir isso, estabelece no seu art. 201 que a previd\u00eancia social dever\u00e1 garantir a prote\u00e7\u00e3o a maternidade, especialmente \u00e0 gestante.<\/p>\n\n\n\n

Assim, efetivando as premissas estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o art. 392 da CLT determina que a empregada gestante; que j\u00e1 deu \u00e0 luz ou que adotou uma crian\u00e7a de at\u00e9 12 (doze) anos incompletos, ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 (cento e vinte) dias. Neste per\u00edodo, a empregada n\u00e3o receber\u00e1 o seu sal\u00e1rio, sendo concedido um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio chamado de sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n

A empregada dever\u00e1, mediante atestado m\u00e9dico, notificar o empregador da data do in\u00edcio do afastamento do emprego, que poder\u00e1 ocorrer entre o 28\u00ba dia antes do parto e a ocorr\u00eancia deste.<\/p>\n\n\n\n

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Photo by John Looy on Unsplash<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Neste sentido, apesar de n\u00e3o pagar o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria neste per\u00edodo, o empregador dever\u00e1 pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio integralmente; efetuar\u00e1 o recolhimento FGTS normalmente; al\u00e9m de computar o tempo de f\u00e9rias regularmente.<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese de falecimento da m\u00e3e em decorr\u00eancia do parto ou da gesta\u00e7\u00e3o, o pai ter\u00e1 direito a licen\u00e7a-maternidade, pelo mesmo per\u00edodo de 120 dias, nas mesmas regras que a mulher teria. Outra hip\u00f3tese que enseja normalmente a concess\u00e3o do benef\u00edcio da licen\u00e7a maternidade \u00e9 o nascimento sem vida do beb\u00ea, conforme art. 343 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 77 do INSS.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, pode-se destacar tamb\u00e9m que nos casos de aborto n\u00e3o criminoso, a empregada ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-maternidade correspondente a 2 (duas) semanas. A depender do caso, os per\u00edodos de repouso podem ser aumentados em at\u00e9 duas semanas, mediante atestado m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

Criado pela Lei n\u00ba 11.770\/2008 e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7.052\/2009, o Programa Empresa Cidad\u00e3 prorroga em at\u00e9 60 (sessenta) dias o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade e por 15 (quinze) dias, al\u00e9m dos 5 (cinco) j\u00e1 estabelecidos, na dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade. Essa prorroga\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 garantida as empresas que tiverem aderido previamente ao Programa, desde que seja solicitada at\u00e9 o final do primeiro m\u00eas ap\u00f3s o parto da empregada.<\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o do prazo da licen\u00e7a-maternidade ser\u00e1 de 60 (sessenta) dias, quando se tratar de crian\u00e7a de at\u00e9 1 (um) ano de idade; de 30 (trinta) dias, quando se tratar de crian\u00e7a a partir de 1 (um) at\u00e9 4 (quatro) anos de idade completos; e por 15 (quinze) dias, quando se tratar de crian\u00e7a a partir de 4 (quatro) anos at\u00e9 completar 8 (oito) anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Conforme j\u00e1 explicado aqui no site (Gr\u00e1vida pode ser demitida?<\/a>) a legisla\u00e7\u00e3o garante estabilidade provis\u00f3ria da gestante desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, n\u00e3o podendo durante este per\u00edodo haver a demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria ou sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

A raz\u00e3o da exist\u00eancia de tal estabilidade \u00e9 impedir que a gravidez se torne causa de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 funcion\u00e1ria, garantindo a continuidade do v\u00ednculo empregat\u00edcio, bem como assegurando o sustento do nascituro e da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

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Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a><\/blockquote>