O colonialismo de dados emerge como uma lente cr\u00edtica para analisar as din\u00e2micas de poder subjacentes \u00e0 onipresen\u00e7a da tecnologia digital em nossas vidas. Longe de ser um campo neutro de interc\u00e2mbio, o espa\u00e7o digital tornou-se um territ\u00f3rio de extra\u00e7\u00e3o intensiva, onde dados pessoais e comportamentais s\u00e3o sistematicamente coletados em escala massiva por um n\u00famero concentrado de corpora\u00e7\u00f5es globais e atores estatais.<\/p>\n\n\n\n
Este fen\u00f4meno, como argumentam Nick Couldry e Ulises A. Mejias (2019), n\u00e3o \u00e9 meramente uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, mas uma nova fase hist\u00f3rica que reproduz e atualiza as l\u00f3gicas espoliativas do colonialismo hist\u00f3rico. A “mat\u00e9ria-prima” desta era, como aponta o soci\u00f3logo Marcelo Buz (2020), s\u00e3o “os dados dos usu\u00e1rios da internet, especialmente os pessoais”, transformando a pr\u00f3pria experi\u00eancia humana em um recurso a ser explorado (Buz, 2020).<\/p>\n\n\n\n
Essa transforma\u00e7\u00e3o \u00e9 impulsionada pelo que Shoshana Zuboff (2019) denominou “capitalismo de vigil\u00e2ncia”, um modelo econ\u00f4mico que reivindica a experi\u00eancia humana como mat\u00e9ria-prima gratuita para pr\u00e1ticas comerciais ocultas de extra\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o e vendas. Nessa l\u00f3gica, informa\u00e7\u00f5es anteriormente difusas ou \u00edntimas (nossa localiza\u00e7\u00e3o, buscas online, redes de relacionamento, prefer\u00eancias de consumo, at\u00e9 mesmo estados emocionais inferidos) s\u00e3o convertidas em “excedente comportamental” (Zuboff, 2019), ativos estrat\u00e9gicos que geram valor preditivo e poder de mercado.<\/p>\n\n\n\n
A dimens\u00e3o geopol\u00edtica dessa extra\u00e7\u00e3o \u00e9 ineg\u00e1vel e profundamente assim\u00e9trica. Michael Kwet (2019), por exemplo, documenta como gigantes tecnol\u00f3gicos do Vale do Sil\u00edcio consolidam seu dom\u00ednio sobre as economias digitais emergentes no Sul Global. Seu exemplo da \u00c1frica do Sul, onde Google e Facebook monopolizam a publicidade online a ponto de serem considerados uma amea\u00e7a existencial \u00e0 m\u00eddia local (Kwet, 2019), ilustra um padr\u00e3o mais amplo: dados gerados localmente em pa\u00edses menos desenvolvidos s\u00e3o capturados e processados, com o valor resultante acumulado predominantemente fora desses territ\u00f3rios, replicando a din\u00e2mica centro-periferia observada no colonialismo tradicional.<\/p>\n\n\n\n
Essa rela\u00e7\u00e3o extrativista remete \u00e0s an\u00e1lises de Saskia Sassen (2014) sobre as “l\u00f3gicas extrativas” no capitalismo global contempor\u00e2neo, onde n\u00e3o apenas recursos naturais, mas tamb\u00e9m capacidades sociais e financeiras s\u00e3o retiradas de contextos locais para beneficiar centros globais. No caso do colonialismo de dados, a infraestrutura digital (plataformas, cabos submarinos, data centers) facilita essa nova forma de espolia\u00e7\u00e3o, muitas vezes sob um verniz de “conex\u00e3o” e “desenvolvimento”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, como aponta Safiya Umoja Noble (2018) em sua an\u00e1lise sobre algoritmos de opress\u00e3o, os sistemas alimentados por esses dados extra\u00eddos frequentemente codificam e perpetuam vieses raciais e sociais, refor\u00e7ando desigualdades estruturais de maneira insidiosa.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, analisar o fen\u00f4meno atrav\u00e9s do “colonialismo de dados” n\u00e3o \u00e9 apenas uma met\u00e1fora, mas um reconhecimento das continuidades nas rela\u00e7\u00f5es de poder, explora\u00e7\u00e3o e desapropria\u00e7\u00e3o. Este artigo se prop\u00f5e a examinar a fundo este conceito, explorando suas intersec\u00e7\u00f5es e distin\u00e7\u00f5es com no\u00e7\u00f5es correlatas como imperialismo de dados, extrativismo de dados, soberania digital e o processo abrangente de datafica\u00e7\u00e3o, buscando oferecer uma compreens\u00e3o mais n\u00edtida da geopol\u00edtica da informa\u00e7\u00e3o na contemporaneidade.<\/p>\n\n\n\n O termo colonialismo de dados refere-se \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o massiva de informa\u00e7\u00e3o pessoal e social por corpora\u00e7\u00f5es e Estados, de modo an\u00e1logo \u00e0s pr\u00e1ticas de explora\u00e7\u00e3o colonial cl\u00e1ssicas\u200b. Assim como o colonialismo hist\u00f3rico apropriava terras e recursos humanos, o colonialismo de dados \u201capropria-se da vida humana para que se possa extrair continuamente dados dela em busca de lucro\u201d\u200b.<\/p>\n\n\n\n Poder-se-ia pensar que vivemos em uma nova fronteira digital, mas autores como Couldry e Mejias argumentam que o mundo quantificado atual \u00e9 \u201ccontinua\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o\u201d<\/em> do colonialismo e capitalismo antigos\u200b. A conveni\u00eancia do mundo conectado n\u00e3o \u00e9 gratuita: ela \u00e9 \u201cpaga com vastas quantidades de dados pessoais transferidos por canais obscuros a corpora\u00e7\u00f5es que os usam para gerar lucro\u201d\u200b.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o colonialismo de dados estabelece novas rela\u00e7\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o, em que cidad\u00e3os se tornam sujeitos de uma economia de dados, sob a justificativa de \u201cconex\u00e3o\u201d ou \u201cpersonaliza\u00e7\u00e3o\u201d\u200b. Analogamente ao colonialismo hist\u00f3rico, que implantava leis e doutrinas pr\u00f3prias ao se apoderar de novos territ\u00f3rios, o colonialismo de dados opera regravando regras digitais por meio da simples extra\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n Recentes acontecimentos nos EUA ilustram essa din\u00e2mica: a chamada Department of Government Efficiency (DOGE) de Elon Musk foi acusada de apropriar-se de dados p\u00fablicos sens\u00edveis em escala in\u00e9dita. Pesquisadores recentes observam que esse epis\u00f3dio pode ser visto como \u201ca maior apropria\u00e7\u00e3o de dados p\u00fablicos por um indiv\u00edduo privado na hist\u00f3ria de um Estado moderno\u201d\u200b, um claro paralelo \u00e0 terra nullius colonial. Nessa nova l\u00f3gica, o que se expropria n\u00e3o \u00e9 terra nem corpos, mas dados \u2014 a mat\u00e9ria-prima que sustenta o poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico e at\u00e9 cultural das grandes plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n Importante destacar que, conforme Mejias & Couldry (2019), trata-se de um \u201cnovo colonialismo\u201d, um paralelo com o colonialismo hist\u00f3rico, e n\u00e3o apenas met\u00e1fora (Couldry & Mejias, 2019). Em outras palavras, as pr\u00e1ticas atuais compartilham as \u201cmiss\u00f5es centrais\u201d dos antigos imp\u00e9rios \u2013 sobretudo extra\u00e7\u00e3o e expropria\u00e7\u00e3o \u2013 replicadas em quatro etapas: explora\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e, em \u00faltimo caso, at\u00e9 mesmo \u201cexterm\u00ednio\u201d de concorrentes ou modos alternativos (Arun, 2025).<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3prio Hadar (2025), num ensaio para o Lawfare, sublinha que Couldry & Mejias argumentam existir uma continuidade entre os antigos imp\u00e9rios coloniais e as plataformas de Big Tech, unindo dimens\u00f5es informacionais de domina\u00e7\u00e3o ao aparato legal e institucional vigente (Hadar, 2025). Nesse contexto, fala-se tamb\u00e9m em extrativismo de dados para enfatizar que as empresas tecnol\u00f3gicas extraem dados como quem retira min\u00e9rios: grandes volumes s\u00e3o obtidos com pouca compensa\u00e7\u00e3o aos indiv\u00edduos (Arun, 2025).<\/p>\n\n\n\n Em vez de trabalho escravo em planta\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00facar (como nos tempos coloniais), hoje algoritmos e sistemas de intelig\u00eancia artificial \u201ccapturam\u201d nossa atividade online e transformam em produtos comerciais \u2013 seja publicidade direcionada, decis\u00f5es de cr\u00e9dito ou recomenda\u00e7\u00f5es de consumo. Como observado por Kwet (2019), o design da infraestrutura digital segue um padr\u00e3o colonial: a internet propriet\u00e1ria, servi\u00e7os centralizados em poucas plataformas e \u201cnuvens corporativas\u201d funcionam como as rotas de exaust\u00e3o do passado (Kwet, 2019). Plataformas globais espionam usu\u00e1rios, processam seus dados e vendem de volta conte\u00fados customizados, reproduzindo uma arquitetura de depend\u00eancia digital (Kwet, 2019).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das analogias diretas com a extra\u00e7\u00e3o de recursos, argumentamos que um elemento crucial do colonialismo de dados reside no que denominamos “Invisibilidade Infraestrutural Colonial”<\/strong>. Este conceito busca capturar como as pr\u00f3prias arquiteturas digitais \u2013 as plataformas, os algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o, os termos de servi\u00e7o e at\u00e9 mesmo a interface do usu\u00e1rio \u2013 s\u00e3o projetadas para naturalizar a extra\u00e7\u00e3o de dados, tornando-a parte invis\u00edvel e aparentemente benigna da experi\u00eancia online cotidiana. A conveni\u00eancia dos servi\u00e7os “gratuitos”, a personaliza\u00e7\u00e3o e o engajamento cont\u00ednuo funcionam como mecanismos que obscurecem as rela\u00e7\u00f5es de poder assim\u00e9tricas e a l\u00f3gica extrativista subjacente, de forma an\u00e1loga a como infraestruturas coloniais (estradas de ferro, portos) eram apresentadas como progresso, enquanto serviam primariamente \u00e0 espolia\u00e7\u00e3o de recursos para a metr\u00f3pole. Essa invisibilidade dificulta a percep\u00e7\u00e3o da espolia\u00e7\u00e3o pelos pr\u00f3prios sujeitos-fonte dos dados, consolidando a domina\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n Outro conceito-chave \u00e9 a datafica\u00e7\u00e3o \u2013 a convers\u00e3o de aspectos cada vez mais amplos da vida social em dados quantific\u00e1veis. Esta transforma\u00e7\u00e3o foi destacada por estudiosos de Big Data como Viktor Mayer-Sch\u00f6nberger: o mundo passa de \u201cpredizer a realidade com dados limitados\u201d para \u201credefinir a realidade a partir dos dados\u201d<\/em> (Mayer-Sch\u00f6nberger, 2013). Com a onipresen\u00e7a de smartphones, sensores e redes sociais, quase toda intera\u00e7\u00e3o humana \u00e9 mapeada, registrada e analisada. Assim, cadeias inteiras da economia e esferas da vida pessoal ficam sujeitas \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A vigil\u00e2ncia se intensifica: dados de localiza\u00e7\u00e3o, biossinais, comportamentos de compra e at\u00e9 intera\u00e7\u00f5es faciais enriquecem gigantes de tecnologia e intelig\u00eancia artificial. Esse quadro refor\u00e7a o imperialismo de dados \u2013 a ideia de que h\u00e1 um dom\u00ednio global por parte de certos pa\u00edses (especialmente EUA e China) na posse e uso desses dados. Buz (2020) observa que EUA e China, l\u00edderes atuais da economia digital, concentram cerca de 90% do valor de mercado das maiores empresas online (Buz, 2020). Em resumo, o colonialismo de dados ocorre quando infraestruturas digitais, dispositivos e redes sociais \u2013 dominados por poucos atores internacionais \u2013 exauriem as informa\u00e7\u00f5es de popula\u00e7\u00f5es mais fracas, mantendo-as dependentes de servi\u00e7os externos.<\/p>\n\n\n\n O processo de datafica\u00e7\u00e3o leva \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os em meras \u201cfontes de dados\u201d, em um sentido pr\u00f3ximo da \u201ccommoditiza\u00e7\u00e3o\u201d do trabalho colonial. Como Zuboff (2019) argumenta ao tratar do capitalismo de vigil\u00e2ncia, empresas monopolistas reivindicam experi\u00eancias privadas como mat\u00e9ria-prima, vendendo de volta previs\u00f5es e persuas\u00f5es (Zuboff, 2019). Isso aproxima a no\u00e7\u00e3o de dados de um ativo econ\u00f4mico, parecido com recursos naturais \u2013 ideia condensada no jarg\u00e3o \u201cdados s\u00e3o o novo petr\u00f3leo\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, diferentemente de mat\u00e9ria-prima f\u00edsica, o dado \u00e9 produzido constantemente pelas pr\u00f3prias pessoas. O \u201ctrabalho digital\u201d n\u00e3o assalariado aparece na cria\u00e7\u00e3o de likes, coment\u00e1rios e cadastros. Essa din\u00e2mica foi chamada de data extractivism por distintos autores: algoritmos e interfaces s\u00e3o projetados para maximizar engajamento e cliques, enquanto as pessoas usu\u00e1rias recebem em troca servi\u00e7os muitas vezes gratuitos. Esse modelo tem um vi\u00e9s de acumula\u00e7\u00e3o por expropria\u00e7\u00e3o similar ao descrito por Marx e Harvey (Marx, 1867; Harvey, 2003) \u2013 abocanha-se os dados dos indiv\u00edduos sem que eles tenham voz ou participa\u00e7\u00e3o no valor criado.<\/p>\n\n\n\n Em termos de imperialismo de dados, pa\u00edses cujas empresas tecnol\u00f3gicas exportam servi\u00e7os e plataformas tendem a exercer influ\u00eancia intensa na governan\u00e7a de dados internacionais. A depend\u00eancia do Brasil e de muitos pa\u00edses latino-americanos de servidores, aplicativos e \u201cnuvens\u201d sediadas nos Estados Unidos, por exemplo, \u00e9 compar\u00e1vel a uma situa\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio neocolonial. Cita-se o relat\u00f3rio da UNCTAD que revela como a Am\u00e9rica Latina ocupa posi\u00e7\u00e3o \u201cinferior\u201d<\/em> na cadeia de valor digital global (UNCTAD, 2021).<\/p>\n\n\n\n Em vez de produ\u00e7\u00e3o local de tecnologia, muitos pa\u00edses importam solu\u00e7\u00f5es prontas, permitindo que valor adicionado e controle dos dados fiquem no exterior. A \u201cinternet emprestada\u201d perpetua assim uma assimetria: usu\u00e1rios de sat\u00e9lites brasileiros podem gerar dados no Brasil, mas esses dados fluem para armazenamento e processamento em datacenters no exterior. Entretanto, o extrativismo de dados tamb\u00e9m ocorre internamente: corpora\u00e7\u00f5es nacionais dominantes podem coletar os dados de seus pr\u00f3prios cidad\u00e3os sem nenhum interc\u00e2mbio de valor justo.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, por exemplo, grandes bancos e plataformas det\u00eam bases de dados privadas de clientes e, muitas vezes, vendem informa\u00e7\u00f5es a terceiros ou impulsionam seus pr\u00f3prios produtos (\u00e0s vezes em concorr\u00eancia desleal com empresas menores). Esse mercado interno ilustra como o problema \u00e9 estrutural: a curiosa classe de dados pessoais tornou-se fonte de lucro tanto globalmente quanto localmente.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Diante desses desafios, cresce o discurso de soberania digital, que defende que cada pa\u00eds controle o fluxo e o tratamento de dados de seus cidad\u00e3os. No Brasil, tem-se avan\u00e7ado politicamente nesse sentido: a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD, 2018) reconhece o papel estrat\u00e9gico da informa\u00e7\u00e3o. Autoridades brasileiras enfatizam que dados s\u00e3o \u201cativos\u201d<\/em> do Estado. O presidente da Dataprev, Rodrigo Assump\u00e7\u00e3o (2024), afirmou que \u201cos dados s\u00e3o um ativo que o Estado precisa ter controle e governan\u00e7a sobre\u201d<\/em> (Assump\u00e7\u00e3o, 2024).<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, o Plano Brasileiro de Intelig\u00eancia Artificial prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Nuvem de Governo, visando manter plataformas cr\u00edticas sob dom\u00ednio p\u00fablico nacional (Brasil, 2021). Recentemente, a Justi\u00e7a brasileira deixou claro que empresas de tecnologia estrangeiras (as chamadas \u201cBig Tech\u201d) s\u00f3 podem operar no pa\u00eds se respeitarem as leis locais (Reuters, 2025). Nesses casos, a soberania se articula pela exig\u00eancia de submiss\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional, algo compar\u00e1vel \u00e0s exig\u00eancias de \u201ccomponentes locais\u201d impostas em pol\u00edticas industriais.<\/p>\n\n\n\n Na Uni\u00e3o Europeia, a soberania digital \u00e9 buscada por meio de regula\u00e7\u00e3o estrita e de iniciativas de infraestrutura pr\u00f3pria. A GDPR (Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) imp\u00f5e rigorosos princ\u00edpios de minimiza\u00e7\u00e3o e consentimento ao uso de dados, restringindo a liberdade dos gigantes de explorar indiscriminadamente informa\u00e7\u00f5es pessoais (Laier e Romani, 2024).<\/p>\n\n\n\n Em 2024, o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia refor\u00e7ou que o Facebook n\u00e3o pode usar livremente todos os dados pessoais para publicidade sem tempo ou uso limitado, invocando o princ\u00edpio de data minimization do GDPR (Laier e Romani, 2024). Al\u00e9m disso, a UE investe em alternativas ao modelo americano: o projeto GAIA-X, por exemplo, visa criar um ecossistema europeu de nuvens de dados que reduza a depend\u00eancia de AWS, Google Cloud e Microsoft. Conforme relatado por Foo Yun Chee (2022), a comiss\u00e1ria antitruste Margrethe Vestager disse que Gaia-X procura \u201creduzir a depend\u00eancia do bloco europeu dos gigantes do Vale do Sil\u00edcio\u201d<\/em> e gerar mais competi\u00e7\u00e3o local (Chee, 2022).<\/p>\n\n\n\n Recentemente, at\u00e9 empresas americanas anunciaram solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para esse contexto: a Amazon Web Services planejou uma Nuvem Soberana Europeia dedicada a governos e setores regulados, reconhecendo a demanda por autonomia dos dados na regi\u00e3o. Em conjunto, esses esfor\u00e7os regulat\u00f3rios ilustram o conceito de soberania digital: manter os dados sob cust\u00f3dia e jurisprud\u00eancia nacional ou regional, buscando equalizar a rela\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica com provedores estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n Na China, a soberania digital \u00e9 uma pedra angular da pol\u00edtica tecnol\u00f3gica. O pa\u00eds adotou leis r\u00edgidas (como a Lei de Seguran\u00e7a de Dados e a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais de 2021) que exigem armazenamento local de \u201cdados sens\u00edveis\u201d e controlam estritamente seu acesso externo. Pequim promove ativamente a ideia de ciber-soberania, defendendo seu modelo de internet controlada como alternativa ao modelo ocidental.<\/p>\n\n\n\n No plano internacional, iniciativas chinesas (por exemplo, a \u201cFrente Digital da Nova Rota da Seda\u201d) acompanham projetos de infraestrutura visando estender sistemas de vigil\u00e2ncia e padr\u00f5es chineses para al\u00e9m de suas fronteiras. Esses movimentos, somados ao dom\u00ednio de empresas tecnol\u00f3gicas chinesas (como Huawei, Alibaba, Tencent), exemplificam outro aspecto do imperialismo de dados: n\u00e3o apenas a coleta de dados pr\u00f3prios, mas tamb\u00e9m a exporta\u00e7\u00e3o de um modelo de controle e tecnologia para outros pa\u00edses, em especial no Sul Global. Assim, a soberania digital chinesa serve tanto para proteger a reserva de dados dom\u00e9sticos quanto para projetar influ\u00eancia digital no exterior.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A LGPD definiu padr\u00f5es para uso de dados pessoais, mas sua aplica\u00e7\u00e3o ainda esbarra em quest\u00f5es de extra\u00e7\u00e3o por big tech. Em 2024, a ANPD exigiu que o Facebook e o Instagram informassem explicitamente aos usu\u00e1rios brasileiros como dados seriam usados para treinar Intelig\u00eancia Artificial (Laier e Romani, 2024; Reuters, 2025). A ag\u00eancia chegou a suspender temporariamente um novo termo de privacidade da Meta (antiga Facebook) por achar que violava regras de consentimento. Esse epis\u00f3dio mostra o esfor\u00e7o brasileiro de controlar dados locais e proteger direitos individuais.<\/p>\n\n\n\n Na esfera jur\u00eddica, o Supremo Tribunal Federal brasileiro reafirmou a necessidade de cumprimento das leis nacionais pelas plataformas: o ministro Alexandre de Moraes declarou que grandes empresas estrangeiras \u201cs\u00f3 continuar\u00e3o a operar se respeitarem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d<\/em> (Reuters, 2025), em alus\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o do Twitter\/X em 2022 por descumprimento de ordens judiciais.<\/p>\n\n\n\n Em paralelo, h\u00e1 tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00f5es com espionagem estrangeira de dados, empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es chinesas, por exemplo, j\u00e1 enfrentaram suspeitas globais quanto \u00e0 seguran\u00e7a de dados em suas redes (caso Huawei e 5G). Esses exemplos evidenciam que, embora o Brasil ainda dependa de servi\u00e7os internacionais, organismos de controle est\u00e3o atentos para impor limites e exigir soberania nos dados nacionais.<\/p>\n\n\n\n No caso dos EUA, vive-se um paradoxo: grande parte do problema do colonialismo de dados parte de empresas americanas, mas o pa\u00eds em si possui legisla\u00e7\u00e3o fragmentada quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados. N\u00e3o h\u00e1 uma lei federal ampla de privacidade como a europeia; as normas ficam a cargo de estados e setores espec\u00edficos. Isso confere \u00e0s gigantes de tecnologia grande liberdade interna, o que impulsiona ainda mais sua acumula\u00e7\u00e3o de dados em todo o mundo. Os EUA t\u00eam apenas alguns mecanismos indiretos de soberania digital, como a disputa em torno do Cloud Act, que permite ao governo americano acessar dados de usu\u00e1rios armazenados no exterior por empresas sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de uma postura regulat\u00f3ria forte \u00e9 parte do cen\u00e1rio de que frequentemente, empresas baseadas nos EUA alegam ter direito de coletar dados sem fronteiras, numa esp\u00e9cie de vis\u00e3o \u2018infantil\u2019 de liberdade tecnol\u00f3gica global. Contudo, repentes de mudan\u00e7a surgem. No final de 2023, o novo acordo de transfer\u00eancia de dados UE-EUA (EUA-Europe Data Framework) tentava atualizar regras ap\u00f3s os vazios do Privacy Shield, mostrando como o M\u00e9xico com o Brasil se alinham \u00e0s normas do GDPR. Ainda assim, comparado com atores mais regulados, o enfoque americano foca em inova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, deixando boa parte da soberania digital para contrapontos estrangeiros e san\u00e7\u00f5es antitruste ocasionais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da GDPR e do GAIA-X j\u00e1 citados, a UE adota outras medidas. Autoridades europeias investigam e multam opera\u00e7\u00f5es de coleta de dados por grandes firmas: por exemplo, a Comiss\u00e3o Europeia prepara multa recorde \u00e0 Meta por exporta\u00e7\u00e3o indevida de dados de usu\u00e1rios europeus a servidores nos EUA (Laier e Romani, 2024; Reuters, 2025). Tamb\u00e9m foi aprovado um pacote chamado Digital Markets Act (DMA) que obriga plataformas consideradas \u201cguardi\u00e3o\u201d a abrir dados a concorrentes e usu\u00e1rios, reduzindo seu controle exclusivo.<\/p>\n\n\n\n Pa\u00edses como Fran\u00e7a e Alemanha consideram importantes iniciativas nacionais de soberania: foi criado um sistema de identidade digital europeu e discute-se, por exemplo, ter \u201cferrovia\u201d para dados sens\u00edveis militares\/estrat\u00e9gicos sob jurisdi\u00e7\u00e3o da OTAN. Casos pontuais exemplificam a mentalidade: recentemente, autoridades francesas avaliaram proibir o aplicativo chin\u00eas TikTok, citando riscos \u00e0 seguran\u00e7a de dados dos cidad\u00e3os europeus. Dessa forma, a UE procura proteger suas \u201ccol\u00f4nias de dados\u201d por meio de regula\u00e7\u00e3o exigente e incentivos a alternativas locais.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 mencionado, a China implementa controle r\u00edgido do fluxo de dados. Por exemplo, dados gerados na China (ou coletados de cidad\u00e3os chineses por empresas) est\u00e3o sujeitos \u00e0s leis chinesas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o, que em muitos casos vetam exporta\u00e7\u00e3o sem aprova\u00e7\u00e3o governamental. Por outro lado, empresas chinesas no exterior, como a Huawei Mobile Services ou o app de mensagens WeChat, podem coletar informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios internacionais e, conforme os cr\u00edticos, enviar parte dessas informa\u00e7\u00f5es para servidores na China, onde a jurisdi\u00e7\u00e3o chinesa seria aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Embora Pequim negue inten\u00e7\u00f5es hegem\u00f4nicas, essa assimetria lembra pr\u00e1ticas coloniais: um sistema para coletar dados de popula\u00e7\u00f5es externas sobre o qual o Estado chin\u00eas reivindica soberania. Ademais, no cen\u00e1rio global, a China vende tecnologias de vigil\u00e2ncia (c\u00e2meras de reconhecimento facial, sistemas de cr\u00e9dito social digital, chips de IA) a outros pa\u00edses em desenvolvimento. H\u00e1 relatos de financiamento de infraestrutura de internet em na\u00e7\u00f5es africanas sob padr\u00f5es chineses; embora n\u00e3o sejam monop\u00f3lios de fato, criam depend\u00eancia de fornecedores chineses. Esses exemplos ilustram um caso singular de \u201ccolonialismo digital\u201d<\/em>: n\u00e3o de deslocar povos, mas de expandir um modelo de controle e explora\u00e7\u00e3o de dados pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Conclus\u00e3o<\/strong> Como vimos, esses processos combinam coleta de dados pessoais e de infraestrutura digital de modo muitas vezes invis\u00edvel ao cidad\u00e3o comum, mas com impactos profundos. Diferentes regi\u00f5es do mundo adotam estrat\u00e9gias diversas: enquanto pa\u00edses exportadores de tecnologia lutam para moldar regras globais (antes liderados por EUA, agora tamb\u00e9m pela China), na\u00e7\u00f5es importadoras mais fracas reivindicam pol\u00edticas de soberania digital e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, medidas como a LGPD e a\u00e7\u00f5es judiciais recentes sinalizam a preocupa\u00e7\u00e3o com a \u201ccoloniza\u00e7\u00e3o\u201d dos dados nacionais; na Europa, regula\u00e7\u00f5es duras e investimentos em nuvem pr\u00f3pria s\u00e3o formas de resistir ao dom\u00ednio externo; a China avan\u00e7a no seu pr\u00f3prio \u201cmuro\u201d de dados, impondo controle interno e um modelo export\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Esse panorama multifacetado sugere que n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o simples: a legisla\u00e7\u00e3o deve se atualizar continuamente e deve haver coopera\u00e7\u00e3o internacional para evitar abusos. Para operadores do Direito, os desafios incluem equilibrar direitos individuais (privacidade, autodetermina\u00e7\u00e3o informacional) com interesses econ\u00f4micos e soberania nacional, al\u00e9m de garantir que a explora\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o viole valores fundamentais.<\/p>\n\n\n\n Diante deste cen\u00e1rio complexo, as respostas focadas apenas em soberania estatal e regula\u00e7\u00e3o, embora essenciais, podem ser insuficientes se n\u00e3o acompanhadas por um processo que propomos chamar de “Reapropria\u00e7\u00e3o Cognitiva dos Dados”<\/strong>. Este conceito vai al\u00e9m do controle jur\u00eddico ou t\u00e9cnico sobre os fluxos de informa\u00e7\u00e3o, apontando para a necessidade de uma mudan\u00e7a fundamental na percep\u00e7\u00e3o<\/em> e valora\u00e7\u00e3o<\/em> dos dados pelos indiv\u00edduos e comunidades. Trata-se de fomentar uma consci\u00eancia cr\u00edtica sobre como nossos rastros digitais s\u00e3o gerados, apropriados e monetizados, desafiando a narrativa dominante que os reduz a meras commodities ou externalidades da vida conectada. A Reapropria\u00e7\u00e3o Cognitiva envolve desenvolver n\u00e3o apenas literacia digital, mas uma \u00e9tica da informa\u00e7\u00e3o pessoal e coletiva<\/em>, onde os dados s\u00e3o compreendidos como extens\u00f5es da identidade, da autonomia e da mem\u00f3ria social, cuja gest\u00e3o deve primar pela dignidade e pelo bem comum, e n\u00e3o apenas pelo lucro ou controle. Somente atrav\u00e9s dessa mudan\u00e7a cognitiva profunda, aliada \u00e0s estruturas regulat\u00f3rias, poderemos almejar uma verdadeira descoloniza\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n Em \u00faltima an\u00e1lise, descolonizar os dados significa criar um arcabou\u00e7o no qual a coleta e explora\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sejam transparentes, consentidas e reciprocamente ben\u00e9ficas, respeitando a autonomia de cada sociedade.<\/p>\n\n\n\n O debate permanece aberto, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que essa din\u00e2mica requer respostas firmes \u2013 tanto pelos f\u00f3runs jur\u00eddicos quanto pelas pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 para evitar que o futuro digital se assemelhe a mais um cap\u00edtulo de domina\u00e7\u00e3o colonial, agora em forma de algoritmos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n ARUN, Chinmayi. \u2018Data Colonialism\u2019 and the Political Economy of Big Tech. Lawfare<\/em>, 7 mar. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.lawfaremedia.org\/article\/data-colonialism–and-the-political-economy-of-big-tech<\/a>. Acesso em: 25 abr. 2025.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018. Di\u00e1rio Oficial [da] Rep\u00fablica Federativa do Brasil, Bras\u00edlia, DF, 15 ago. 2018.<\/p>\n\n\n\n BRITO, Ricardo. \u201cBrazil prosecutors open investigation into Cambridge Analytica\u201d. Reuters<\/em>, 22 mar. 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.reuters.com\/article\/idUSKBN1GX39Z<\/a> . Acesso em: 28 abr. 2025.<\/p>\n\n\n\n BUZ, Marcelo. \u201cColonialismo digital\u201d. Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 ITI<\/em>, 3 abr. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/iti\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/opiniao-do-diretor-presidente\/colonialismo-digital<\/a> . Acesso em: 20 abr. 2025.<\/p>\n\n\n\n COULDRY, Nick; MEJIAS, Ulises A. The Costs of Connection: How Data Is Colonizing Human Life and Appropriating It for Capitalism<\/em>. Stanford: Stanford University Press, 2019.<\/p>\n\n\n\n COULDRY, Nick; MEJIAS, Ulises A. The Costs of Connection: How Data is Colonizing Human Life and Appropriating It for Capitalism. Stanford: Stanford University Press, 2019.<\/p>\n\n\n\n HU, Yiming Ben. \u201cChina\u2019s Personal Information Protection Law and Its Global Impact\u201d. The Diplomat<\/em>, 20 ago. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/thediplomat.com\/2021\/08\/chinas-personal-information-protection-law-and-its-global-impact\/<\/a> . Acesso em: 28 abr. 2025.<\/p>\n\n\n\n KWET, Michael. \u201cDigital colonialism is threatening the Global South\u201d. Al Jazeera<\/em>, 13 mar. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.aljazeera.com\/opinions\/2019\/3\/13\/digital-colonialism-is-threatening-the-global-south<\/a> . Acesso em: 22 abr. 2025.<\/p>\n\n\n\n LAIER, Paula Arend; ROMANI, Andr\u00e9. \u201cMeta vai informar brasileiros como usa dados pessoais para treinar IA\u201d. Reuters<\/em>, 3 set. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.reuters.com\/technology\/artificial-intelligence\/meta-inform-brazilians-how-it-uses-their-personal-data-train-ai-2024-09-03<\/a> . Acesso em: 24 abr. 2025.<\/p>\n\n\n\n LE MONDE. \u201cChina rejects claim it bugged headquarters it built for African Union\u201d. Le Monde<\/em>, 30 jan. 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.theguardian.com\/world\/2018\/jan\/30\/china-african-union-headquarters-bugging-spying<\/a>. Acesso em: 28 abr. 2025.<\/p>\n\n\n\n MANNION, Cara. \u201cData Imperialism: The GDPR\u2019s Disastrous Impact on Africa\u2019s E-Commerce Markets\u201d. Vanderbilt Journal of Transnational Law<\/em>, v. 53, n. 2, p. 685\u2013725, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/scholarship.law.vanderbilt.edu\/vjtl\/vol53\/iss2\/6<\/a> . Acesso em: 28 abr. 2025.<\/p>\n\n\n\n NOBLE, Safiya Umoja. Algorithms of Oppression: How Search Engines Reinforce Racism. New York: New York University Press, 2018.<\/p>\n\n\n\n REUTERS. \u201cMusk\u2019s DOGE agents access sensitive government personnel data, Washington Post reports\u201d. Reuters<\/em>, 6 fev. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.reuters.com\/world\/us\/musks-doge-agents-access-sensitive-opm-personnel-data-washington-post-reports-2025-02-06\/<\/a> . Acesso em: 28 abr. 2025.<\/p>\n\n\n\n SASSEN, Saskia. Expuls\u00f5es: brutalidade e complexidade na economia global. Tradu\u00e7\u00e3o C\u00edcero Ara\u00fajo. Rio de Janeiro; S\u00e3o Paulo: Paz & Terra, 2016.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/lantyer.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jj-ying-8bghKxNU1j0-unsplash-1024x1024.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nColonialismo de dados e seus fundamentos conceituais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/lantyer.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/luca-bravo-XJXWbfSo2f0-unsplash-1024x1024.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nDatafica\u00e7\u00e3o, extrativismo e imperialismo de dados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Soberania digital e regula\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Casos pr\u00e1ticos e exemplos regionais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O colonialismo de dados revela-se como uma extens\u00e3o do colonialismo cl\u00e1ssico ao ambiente digital global. Empresas e Estados hegem\u00f4nicos acumulam vantagens extraordin\u00e1rias ao extrair dados massivos de popula\u00e7\u00f5es pelo mundo, reproduzindo assim desigualdades hist\u00f3ricas e criando novas formas de depend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\nREFER\u00caNCIAS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n