{"id":2354,"date":"2021-03-02T19:47:34","date_gmt":"2021-03-02T19:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/lantyer.com.br\/?p=2354"},"modified":"2021-05-06T17:41:47","modified_gmt":"2021-05-06T17:41:47","slug":"how-does-the-separation-of-powers-work-in-brazil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lantyer.com.br\/en\/how-does-the-separation-of-powers-work-in-brazil\/","title":{"rendered":"How does the Separation of Powers work in Brazil?"},"content":{"rendered":"\n

O conceito atual de separa\u00e7\u00e3o de poderes do estado surgiu com o bar\u00e3o de Montesquieu em 1748, no seu livro O Esp\u00edrito das Leis, e apesar de j\u00e1 existirem ideias semelhantes desde a Gr\u00e9cia Antiga, estabelece que o Estado deveria ser dividido em tr\u00eas poderes: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/h4>\n\n\n\n

O bar\u00e3o de Montesquieu chegou a sua teoria de triparti\u00e7\u00e3o dos poderes, estudando o trabalho do te\u00f3rico John Locke, que j\u00e1 apontava a necessidade da divis\u00e3o dos poderes. A teoria de Locke, contida no seu livro Segundo Tratado sobre o Governo de 1689, entendia que o Legislativo, na figura do Parlamento, seria um poder superior ao Executivo e ao Federativo (poder de cuidado das rela\u00e7\u00f5es internacionais de governo). Em sua teoria, o Judiciaria nem seria considerado um poder, sendo uma mera atribui\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Essa divis\u00e3o do Estado, proposta tanto por Locke, quanto por Montesquieu, teria como motiva\u00e7\u00e3o impedir o abuso de poder por parte dos governantes absolutistas da \u00e9poca na Europa.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, Montesquieu prop\u00f4s tamb\u00e9m o chamado mecanismo de Freios e Contrapesos, que consistiria na ideia de que cada um destes tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) tem o dever de fiscalizar uns aos outros, limitando os poss\u00edveis abusos, excessos e omiss\u00f5es de cada um.<\/p>\n\n\n\n

Nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 recepciona a triparti\u00e7\u00e3o dos poderes e os freios e contrapesos logo no seu art. 2\u00ba, estruturando o Estado brasileiro em Legislativo, Judici\u00e1rio e Executivo. Determina ainda que a atua\u00e7\u00e3o deste poderes deve ser independente e harm\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

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Photo by Telmo Filho<\/a> on Unsplash<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Executivo<\/strong> possui a fun\u00e7\u00e3o de administrar a coisa p\u00fablica e executar as leis e pol\u00edticas p\u00fablicas, sendo composto pelo Presidente no \u00e2mbito da Uni\u00e3o; Governadores dos Estados; e Prefeitos dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O Legislativo<\/strong> \u00e9 o poder respons\u00e1vel por fazer e votar as leis do pa\u00eds, sendo composto por Deputados Federais e Senadores no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, formando o Congresso Nacional; Deputados Estaduais e Distritais nos Estados e Distrito Federal, respectivamente; e Vereadores nos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Judici\u00e1rio<\/strong> \u00e9 o poder que assegura o devido cumprimento das leis, julgando todo tipo de conflito relacionado as legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. \u00c9 composto por Ju\u00edzes, Desembargadores e Ministros.<\/p>\n\n\n\n

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Despedida por Justa Causa<\/a><\/blockquote>