{"id":2423,"date":"2021-03-29T19:08:08","date_gmt":"2021-03-29T19:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/lantyer.com.br\/?p=2423"},"modified":"2021-05-06T17:39:40","modified_gmt":"2021-05-06T17:39:40","slug":"adultery-in-brazil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lantyer.com.br\/en\/adultery-in-brazil\/","title":{"rendered":"Adultery in Brazil"},"content":{"rendered":"\n

Historicamente, o crime de adult\u00e9rio costumava ser aplicado com mais severidade quando praticado por mulher, do que quando praticado por um homem (ICIZUKA, ABDALLAH, 2007, p. 214).<\/h4>\n\n\n\n

As Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas (1603), leis que vigoravam no Brasil na \u00e9poca colonial, autorizavam que o marido matasse a esposa adultera e o amante, com exce\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese de o marido ser pe\u00e3o e o amante nobre, de status social elevado. O mesmo n\u00e3o valia caso a esposa descobrisse a trai\u00e7\u00e3o. O primeiro C\u00f3digo Penal brasileiro, o C\u00f3digo Criminal do Imp\u00e9rio de 1830, retirava essa regra prevista nas Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, o C\u00f3digo Penal 1890 (C\u00f3digo Penal da Rep\u00fablica) previa que deixava de ser crime, o homic\u00eddio praticado sob um estado emocional de total perturba\u00e7\u00e3o dos sentidos e da intelig\u00eancia. O exemplo utilizado na \u00e9poca para exemplificar este tipo de estado, seria a descoberta do adult\u00e9rio da mulher<\/strong>, que desencadearia uma rea\u00e7\u00e3o emocional t\u00e3o intensa, que o marido n\u00e3o poderia ser responsabilizado caso matasse a esposa (ELUF, 2007, p. 115).<\/p>\n\n\n\n

Ainda no que se refere ao C\u00f3digo Penal Brasileiro de 1890, seu artigo 279 punia a mulher adultera com pris\u00e3o de um at\u00e9 tr\u00eas anos, e a mesma pena s\u00f3 se aplicaria a homem, caso ele sustentasse uma amante paralelamente. Com o C\u00f3digo Penal de 1940 (nosso c\u00f3digo atual), temos a revoga\u00e7\u00e3o da excludente de ilicitude referente a \u201cperturba\u00e7\u00e3o dos sentidos e da intelig\u00eancia\u201d, prevista no C\u00f3digo de 1890(ELUF, 2007, p. 115). Contudo, ainda permanecia na popula\u00e7\u00e3o a ideia de que o homem tra\u00eddo tinha o direito de matar a mulher (ELUF, 2007, p. 115).<\/p>\n\n\n\n

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Photo by engin akyurt<\/a> on Unsplash<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ainda no que se refere ao nosso atual c\u00f3digo, temos o artigo 240 que determinava pena de deten\u00e7\u00e3o de 15 dias a 6 meses ao c\u00f4njuge adultero. A a\u00e7\u00e3o penal s\u00f3 poderia ser intentada pelo c\u00f4njuge ofendido, dentro de um prazo de 1 m\u00eas ap\u00f3s o conhecimento do fato. Perderia o direito de ajuizar a\u00e7\u00e3o penal, na hip\u00f3tese de o c\u00f4njuge ofendido ter consentido com o adult\u00e9rio ou se perdoou, expressa ou tacitamente.<\/p>\n\n\n\n

Em 28 de mar\u00e7o de 2005, temos a Lei n\u00ba 11.106, que revoga o artigo 240 do C\u00f3digo Penal, fazendo com que o Adult\u00e9rio deixasse de ser considerado crime no Brasil. Antes disso, o artigo 240 j\u00e1 havia perdido sua validade, j\u00e1 que raramente utilizado.<\/p>\n\n\n\n

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Teoria do Mosaico na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a><\/blockquote>