{"id":2448,"date":"2021-04-16T21:12:01","date_gmt":"2021-04-16T21:12:01","guid":{"rendered":"https:\/\/lantyer.com.br\/?p=2448"},"modified":"2021-06-02T01:28:19","modified_gmt":"2021-06-02T01:28:19","slug":"the-right-to-nationality-in-brazil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lantyer.com.br\/en\/the-right-to-nationality-in-brazil\/","title":{"rendered":"The Right to Nationality in Brazil"},"content":{"rendered":"\n

O QUE \u00c9 NACIONALIDADE?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A nacionalidade \u00e9 o v\u00ednculo de natureza jur\u00eddico-pol\u00edtica que, por nascimento ou naturaliza\u00e7\u00e3o, associa o indiv\u00edduo a um determinado Estado, que passa, por consequ\u00eancia, a integrar o povo deste Estado, habilitando-o a usufruir de prerrogativas e privil\u00e9gios concernentes a condi\u00e7\u00e3o de nacional (CUNHA JR, 2012, p. 791) Desta forma, no Brasil temos a nacionalidade originaria<\/strong> e a adquirida<\/strong>, ambas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

De forma geral, os pa\u00edses adotam dois crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o da nacionalidade: (a) o crit\u00e9rio territorial<\/strong> ou ius solis<\/em><\/strong>, em face do qual se define a nacionalidade pelo local do nascimento e (b) o crit\u00e9rio sangu\u00edneo<\/strong> ou ius sanguinis<\/em><\/strong>, em virtude do qual se fixa a nacionalidade pelo v\u00ednculo de sangue ou descend\u00eancia, considerando-se nacional o descendente do nacional (CUNHA JR, 2012, p. 792).<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, em regra, Estado europeus, por serem de emigra\u00e7\u00e3o, adotam o crit\u00e9rio sangu\u00edneo ou ius sanguini<\/em>, levando em conta que em qualquer lugar do mundo, os filhos de seus nacionais tamb\u00e9m ser\u00e3o nacionais (CUNHA JR, 2012, p. 792). J\u00e1 nos Estados Unidos, por serem fruto de imigra\u00e7\u00e3o, acolhem o crit\u00e9rio de territorialidade ou ius solis<\/em>, pela qual os filhos dos imigrantes passam a integrar a nacionalidade (CUNHA JR, 2012, p. 792). Contudo, n\u00e3o s\u00e3o crit\u00e9rios absolutos, j\u00e1 que os Estados podem mesclar esses crit\u00e9rios ou adotar crit\u00e9rios acess\u00f3rios (CUNHA JR, 2012, p. 792).<\/p>\n\n\n\n

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Photo by Vin\u00edcius Vieira ft on Pexels.com<\/a><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

BRASILEIRO NATO<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Na originaria, pelo crit\u00e9rio territorial (ius solis), o indiv\u00edduo se torna brasileiro nato ao nascer dentro do territ\u00f3rio brasileiro<\/strong>, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qualquer crian\u00e7a que nasce dentro do territ\u00f3rio nacional tem direito a requerer a cidadania independente da nacionalidade dos pais.  Esta regra vale nos seguintes pa\u00edses: Ant\u00edgua e Barbuda, Argentina, Barbados, Belize, Brasil, Canad\u00e1, Chade, Chile, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Fiji, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, Lesoto, M\u00e9xico, Paquist\u00e3o, Panam\u00e1, Paraguai, Peru, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Nevis, Santa L\u00facia, S\u00e3o Vicente e Granadinas, Uruguai, Venezuela (TONANI, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Ainda dentro da originaria, o crit\u00e9rio sangu\u00edneo (ius sanguini) define que s\u00e3o brasileiros natos, mesmo os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer um dos dois estejam a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00faltima hip\u00f3tese tamb\u00e9m se refere ao crit\u00e9rio sangu\u00edneo, e estabelece que pode ser considerado brasileiro nato os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente<\/strong> ou que venham a residir no Brasil, e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BRASILEIRO NATURALIZADO<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

J\u00e1 a nacionalidade adquirida, aquela em que o estrangeiro resolve se naturalizar brasileiro, pode ser dividida em naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, extraordin\u00e1ria, especial <\/strong>e provis\u00f3ria<\/strong>. Vamos falar um pouco sobre cada uma delas:<\/p>\n\n\n\n