{"id":2715,"date":"2021-06-02T01:40:33","date_gmt":"2021-06-02T01:40:33","guid":{"rendered":"https:\/\/lantyer.com.br\/?p=2715"},"modified":"2021-08-31T00:33:19","modified_gmt":"2021-08-31T00:33:19","slug":"the-importance-of-corporate-governance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lantyer.com.br\/en\/the-importance-of-corporate-governance\/","title":{"rendered":"The Importance of Corporate Governance"},"content":{"rendered":"\n

1. CONCEITO E PRINCIPIOS<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A governan\u00e7a corporativa surgiu com intuito de superar o chamado \u201cconflito de ag\u00eancia\u201d, que consiste no conflito de interesse do gestor\/executivo com o propriet\u00e1rio da empresa, j\u00e1 que estes interesses nem sempre est\u00e3o alinhados. Assim, buscou-se criar mecanismos de controle e fomento para garantir o alinhamento do comportamento dos executivos aos interesses dos acionistas (SILVA, 2005, p.).<\/p>\n\n\n\n

 O relacionamento de ag\u00eancia \u00e9 tido como um contrato, pela qual um ou mais indiv\u00edduos, incentivam outra pessoa, o agente, para desempenhar uma atividade em seu benef\u00edcio. Quando as partes desse relacionamento buscam maximizar os pr\u00f3prios interesses, pode ocorrer um desalinhamento entre os objetivos (JENSEN, MECKLING 1976, p. 308, apud SILVEIRA, 2002, p. 31). Assim, essas diverg\u00eancias podem ser dirimidas atrav\u00e9s dos custos de ag\u00eancia, o gasto dos acionistas de uma determinada empresa para alinhar os interesses com os gestores (JENSEN, MECKLING 1976, p. 308, apud SILVEIRA, 2002, p. 31).<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, o Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa (2015, p. 20) estabelece que a governan\u00e7a corporativa seria o sistema pela qual institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o direcionadas, monitoradas e estimuladas, em todas as rela\u00e7\u00f5es que envolvem a organiza\u00e7\u00e3o, sejam com s\u00f3cios, diretoria, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, bem como todos os demais interessados.<\/p>\n\n\n\n

Assi (2017) entende que a Governan\u00e7a Corporativa consiste num conjunto de pr\u00e1ticas que almejam uma otimiza\u00e7\u00e3o dos resultados corporativos, concatenando resultados de investimentos com boa gest\u00e3o, facilitando a acessibilidade ao capital para empreendedores e investidores.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n \n\n<\/a>\n\n\n\n

J\u00e1 Witherell (1999) define a Governan\u00e7a Corporativa como um pr\u00e9-requisito que garante a integridade e confiabilidade das institui\u00e7\u00f5es perante o mercado. Consiste em regras e pr\u00e1ticas que delimitam o relacionamento entre gestores e todos os agentes interessados (stakeholders), garantindo a presta\u00e7\u00e3o de contas, justi\u00e7a e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A Governan\u00e7a Corporativa pode ser compreendida tamb\u00e9m como conjunto de pr\u00e1ticas com objetivo de otimizar o desempenho de uma companhia com intuito de proteger todas as partes envolvidas, como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital (CVM, 2002, p.1)<\/p>\n\n\n\n

Andrade (2005 apud SANTOS, 2011, p. 27) observou os seguintes custos de ag\u00eancia para alinhas os interesses entre gestores e acionistas como:<\/p>\n\n\n\n

\u2705<\/strong>o custo para estrutura\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de contratos entre acionistas e gestores;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2705<\/strong>custo de monitoramento das atividades dos gestores;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2705<\/strong>gastos promovidos pelo gestor para comprovar que seus atos n\u00e3o ser\u00e3o prejudiciais aos acionistas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2705<\/strong>custos de premia\u00e7\u00f5es e incentivos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2705<\/strong>por fim, perdas residuais, que decorrem da diminui\u00e7\u00e3o da riqueza do acionista principal em eventuais diverg\u00eancias entre decis\u00f5es dos gestores e as decis\u00f5es que poderiam maximizar as riquezas do acionista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, a aplica\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de governan\u00e7a corporativa adequada, cria um \u00e2mbito de confiabilidade que possibilita a capta\u00e7\u00e3o de recursos externos, bem como confian\u00e7a no cumprimento de compromissos com fornecedores, credores e funcion\u00e1rios. Consiste em pilar preponderante para o crescimento sustent\u00e1vel da empresa (WITHERELL, 1999, p. 8).<\/p>\n\n\n\n

Essa Governan\u00e7a Corporativa \u00e9 regida por alguns princ\u00edpios, que devem orientar a conduta dos gestores:<\/p>\n\n\n\n

\u2705<\/strong>Transpar\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2705<\/strong>Equidade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2705<\/strong>Presta\u00e7\u00e3o de contas (accountability<\/em>);<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2705<\/strong>Responsabilidade corporativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Transpar\u00eancia se refere a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes as partes interessadas, n\u00e3o se restringindo aquelas atinentes a fatores econ\u00f4mico-financeiros, contemplando todos os fatores que influenciam na gest\u00e3o, efici\u00eancia e valor organizacional (IBGC, 2015, p. 20).<\/p>\n\n\n\n

A Equidade consiste no tratamento ison\u00f4mico entre s\u00f3cios e demais partes interessadas, levando em conta suas particularidades. (IBGC, 2015, p. 20).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Presta\u00e7\u00e3o de Contas (accountability) estabelece o dever de prestar contas de modo respons\u00e1vel, claro, tempestivo, conciso, atuando com dilig\u00eancia e assumindo as responsabilidades por eventuais problemas (IBGC, 2015, p. 20).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o princ\u00edpio da Responsabilidade Corporativa constitui o dever dos agentes de governan\u00e7a de atuar em prol da viabilidade econ\u00f4mico-financeira da institui\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o o modelo de neg\u00f3cio, melhorando a efici\u00eancia e diminuindo os riscos aos neg\u00f3cios (IBGC, 2015, p. 20).<\/p>\n\n\n\n

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Photo by Benjamin Child<\/a> on Unsplash<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

2. HIST\u00d3RICO<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia da Governan\u00e7a Corporativa transcende a boa rela\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o com todos os acionistas (shareholders), j\u00e1 que uma aplica\u00e7\u00e3o ampla dos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da presta\u00e7\u00e3o de contas s\u00e3o cruciais para integridade do sistema financeiro (WITHERELL, 1999, p. 8). Atrav\u00e9s de empresas confi\u00e1veis e bem geridas, temos a cria\u00e7\u00e3o de empregos, gera\u00e7\u00e3o de impostos, bem como fornecimento de bens e servi\u00e7os ao mercado (WITHERELL, 1999, p. 8).<\/p>\n\n\n\n

 O termo governan\u00e7a corporativo foi cunhado em 1991, usado pela primeira vez como t\u00edtulo de um livro lan\u00e7ado nos Estados Unidos pelo ativista Robert A. G. Monks, trazendo sugest\u00f5es de boas pr\u00e1ticas corporativas, tornando-se um divisor de \u00e1guas (IBGC, 2006, p. 33).<\/p>\n\n\n\n

Em seu livro, Monks afirma que empresas com cultura corporativa democr\u00e1tica poderiam viver muito tempo e se tornariam mais resistentes aos impactos das crises e recess\u00f5es da economia, j\u00e1 que est\u00e3o mais pr\u00f3ximas do investidor (IBGC, 2006, p. 33).<\/p>\n\n\n\n

Silveira (2002) ensina que os debates acerca do tema cresceram depois de problemas relacionados a governan\u00e7a corporativa no mercado de capitais norte americano, um dos mais sofisticados do mundo e modelo para pa\u00edses como Brasil. Grandes empresas como Enron, Worldcom e Xerox foram acusadas de fraudes cont\u00e1beis, relacionados a evas\u00e3o fiscal, adultera\u00e7\u00e3o de balan\u00e7o, e transa\u00e7\u00f5es com base em informa\u00e7\u00f5es privilegiadas (SILVEIRA, 2002, p. 47).<\/p>\n\n\n\n

O esc\u00e2ndalo da Enron resultou na fal\u00eancia da Arthur Andersen, uma das cinco maiores empresas de auditoria do mundo (SILVEIRA, 2002, p. 47). As fraudes tamb\u00e9m resultaram na fal\u00eancia da pr\u00f3pria Enron, provocando forte como\u00e7\u00e3o nacional, j\u00e1 que se tratava da s\u00e9tima maior companhia dos Estados Unidos e uma das mais admiradas. Os funcion\u00e1rios da Enron tamb\u00e9m sa\u00edram muito prejudicados, pois grande parte dos fundos de pens\u00e3o estavam alocados em a\u00e7\u00f5es da companhia (SILVEIRA, 2002, p. 47).<\/p>\n\n\n\n

Em 1984, depois dos executivos da Texaco terem rejeitado uma oferta de compra para protegerem os pr\u00f3prios empregos, acarretando grande preju\u00edzo aos acionistas, o California Public Employees Retirement System (Calpers), fundo de pens\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, iniciou um movimento pioneiro pela governan\u00e7a corporativa nos Estados Unidos (SILVA, 2014, p.).<\/p>\n\n\n\n

O CALPERS enviou uma carta ao \u00f3rg\u00e3o regulador do mercado de capitais americanos, contendo recomenda\u00e7\u00f5es para aprimorar o relacionamento das empresas com o mercado implementando medidas de transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. O fundo passou tamb\u00e9m a emitir a lista de companhias que havia deixado de investir e os motivos. A partir disso, a Associa\u00e7\u00e3o de Conselheiros de Administra\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos desenvolveu um c\u00f3digo de boas pr\u00e1ticas para investidores, incentivando a ado\u00e7\u00e3o de tais pr\u00e1ticas por Companhias Americanas (SILVA, 2014, p. 15).<\/p>\n\n\n\n

Entre as empresas que adotaram o c\u00f3digo e um maior controle da atividade de executivos, temos a Time Warner, General Motors, American Express, IBM, Kodak, Sears, Compaq, dentre outras (SILVA, 2014, p. 16).<\/p>\n\n\n\n

Como reflexo do movimento de conselheiros e acionistas para retirar o executivo principal da empresa e o presidente do conselho, a General Motors, em 1993, publicou seu c\u00f3digo de governan\u00e7a corporativa, sendo um marco da hist\u00f3ria, de tal forma que costuma-se dividir a hist\u00f3ria dos conselhos em duas eras: pr\u00e9-General Motors e p\u00f3s-General Motors (IBGC, 2006, p. 75).<\/p>\n\n\n\n

Em 2002 \u00e9 aprovada a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) pelo congresso americano, como resposta a uma s\u00e9rie de esc\u00e2ndalos corporativos envolvendo grandes empresas do pa\u00eds. Ela implantou uma s\u00e9rie de regras acerca de Governan\u00e7a Corporativa, impondo pr\u00e1ticas de presta\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de contas, conformidade legal (compliance), transpar\u00eancia e senso de justi\u00e7a (IBGC, 2006, p.75)<\/p>\n\n\n\n

Acerca da hist\u00f3ria da Governan\u00e7a Corporativa no Brasil, Castro (2009) afirma que com a abertura internacional do mercado brasileiro, na d\u00e9cada de 1990, foi trazida ao pa\u00eds a discuss\u00e3o acerca da Governan\u00e7a Corporativa, j\u00e1 que houve uma restrutura\u00e7\u00e3o do panorama geral societ\u00e1rio provocado pelas intensas privatiza\u00e7\u00f5es e entrada de novos s\u00f3cios nas empresas, principalmente estrangeiros, causando uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica nas rela\u00e7\u00f5es entre acionistas e gestores.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, os progressos ao longo do tempo foram diversos, sendo essencial destacar que n\u00e3o vieram apenas por via de obriga\u00e7\u00f5es legais, mas das vantagens que tais pr\u00e1ticas podem trazer, bem como a atratividade aos investidores (IBGC, 2006).<\/p>\n\n\n\n

Dentro deste movimento mundial pelas boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, houve uma reforma da Lei n\u00ba 6.404\/1976 (Lei das Sociedade An\u00f4nimas), atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 10.303\/2001 (conhecida como Nova Lei das Sociedades An\u00f4nimas), trazendo atributos essenciais ao mercado acion\u00e1rio brasileiro como a equidade e transpar\u00eancia (IBGC, 2006, p. 83).<\/p>\n\n\n\n

Arruda, Madruga e Junior (2008, p. 76) destacam que entre as reformas feitas no Brasil destacam-se a reformula\u00e7\u00e3o da Lei das Sociedades An\u00f4nimas, que embora com uma s\u00e9rie de qualidades, acabou fracassando em raz\u00e3o das in\u00fameras emendas posteriores diminuindo os direitos dos acionistas minorit\u00e1rios, e a cria\u00e7\u00e3o do segmento do Novo Mercado na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, Jos\u00e9 Paschoal Rossetti e Adriana Andrade (2011, p. 431) afirmam que a Lei de Sociedade An\u00f4nimas (Lei n\u00ba 6.404\/1976) estabeleceu as bases para os processos de Governan\u00e7a Corporativa no pa\u00eds, bem como edificou os alicerces das sociedades por a\u00e7\u00f5es e consequentemente do mercado de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em 1995 \u00e9 criado o Instituto brasileiro de Conselheiros de Administra\u00e7\u00e3o (IBCA), mais tarde rebatizado de Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa (IBGC), com objetivo de ampliar as possibilidades de que o sistema de governan\u00e7a opere criando valor para as empresas. (IBGC, 2006, p. 19)<\/p>\n\n\n\n

Em 1999, o IBGC lan\u00e7a o C\u00f3digo de Boas Pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a, aderindo e assimilando diversos movimentos similares no resto do mundo, principalmente nos Estados Unidos e na Europa (IBGC, 2006, p. 61).<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Valores Mobiliarios (CVM), em junho de 2002, lan\u00e7a ao mercado as Recomenda\u00e7\u00f5es da CVM sobre Governan\u00e7a Corporativa, voltado para companhias abertas, fiscalizadas pelo \u00f3rg\u00e3o. Na \u00e9poca surgiu o questionamento se seria legal a CVM recomendar pr\u00e1ticas sem compet\u00eancia legal para exigir seu cumprimento, prevalecendo o entendimento de que era apenas a vis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o acerca da Governan\u00e7a Corporativa, podendo orientar e influenciar a rela\u00e7\u00e3o entre conselheiros, auditores, acionistas de forma geral e administradores (IBGC, 2006, p. 63).<\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que em dezembro de 2000 foi implantado um novo segmento da Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (Atual B3), o chamado Novo Mercado, comprometido a negociar a\u00e7\u00f5es de empresas que adotam voluntariamente boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa (SILVA, 2014, p. 804).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a premissa b\u00e1sica a uni-los \u00e9 que as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa t\u00eam valor para os investidores (IBGC, 2006, p. 65). Os direitos assegurados aos acionistas e a qualidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas companhias reduzem as incertezas no processo de avalia\u00e7\u00e3o e, como desdobramento, os riscos, al\u00e9m de fortalecer o conjunto do mercado de capitais (IBGC, 2006, p. 65). A partir de tais evid\u00eancias, a Bovespa vem trabalhando no sentido de promover a migra\u00e7\u00e3o de companhias j\u00e1 listadas no seu mercado tradicional para os N\u00edveis 1 e 2 de governan\u00e7a ou o Novo Mercado (IBGC, 2006, p. 65).<\/p>\n\n\n\n

Os padr\u00f5es e regramentos do Novo Mercado e os n\u00edveis diferenciados de Governan\u00e7a Corporativa proporcionam um melhor reconhecimento por parte do investidor da qualidade de governan\u00e7a das companhias, incentivando tamb\u00e9m a listagem de novas companhias, e aprimorando a transpar\u00eancia entre as companhias e expandindo o direito dos acionistas (IBGC, 2006, p. 65; SILVA, 2014, p. 804). As empresas passar\u00e3o por uma grada\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a Governan\u00e7a Corporativa, iniciando no N\u00edvel 1, passando pelo N\u00edvel 2, e terminando no Novo Mercado.<\/p>\n\n\n\n

Nesta senda, Rossetti e Andrade (2011, p. 441) ensinam que esse n\u00edveis diferenciados foram criados com o objetivo de proporcionar um ambiente de negocia\u00e7\u00e3o que estimule, ao mesmo tempo, o interesse dos investidores e a valoriza\u00e7\u00e3o das empresas. O ponto-chave exigido para listagem das empresas nesse segmento diferenciado de mercado \u00e9 a maior prote\u00e7\u00e3o e, como consequ\u00eancia, a maior presen\u00e7a do s\u00f3cio minorit\u00e1rio no mercado (ROSSETTI, ANDRADE, 2011, p. 444-445).<\/p>\n\n\n\n

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Photo by Floriane Vita<\/a> on Unsplash<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

3. CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A Governan\u00e7a Corporativa \u00e9 um tema fascinante, que n\u00e3o se esgota nos fundamentos trazidos aqui. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer um apanhado geral sobre o tema e motivar voc\u00eas a lerem mais sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Assim, conforme abordado anteriormente, ao longo da hist\u00f3ria temos in\u00fameros exemplos dos efeitos catastr\u00f3ficos que podem ocorrer quando temos gest\u00f5es que v\u00e3o de encontro as boas pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a, principalmente quando os interesses dos gestores v\u00e3o de encontro ao dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A Governan\u00e7a Corporativa busca alinhar uma cultura de gera\u00e7\u00e3o de resultados e de valor, atrelados em princ\u00edpios \u00e9ticos como o da equidade e transpar\u00eancia. Esta cultura facilita tamb\u00e9m a tomada de decis\u00e3o do investidor, que de posse de informa\u00e7\u00f5es da empresa pode ter melhores julgamentos.<\/p>\n\n\n\n

Dentro do \u00e2mbito de um panorama empresarial brasileiro de transi\u00e7\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a, bem como altera\u00e7\u00f5es legislativas, podem catalisar mudan\u00e7as, fomentando novos investidores e os concedendo uma maior prote\u00e7\u00e3o, principalmente aos acionistas minorit\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

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Animais de Estima\u00e7\u00e3o no Direito Brasileiro<\/a><\/blockquote>