{"id":53,"date":"2020-08-08T22:43:01","date_gmt":"2020-08-08T22:43:01","guid":{"rendered":"http:\/\/lantyer.com.br\/?p=53"},"modified":"2021-05-06T17:49:54","modified_gmt":"2021-05-06T17:49:54","slug":"broadcasting-rights-in-football-and-provisional-measure-984-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lantyer.com.br\/en\/broadcasting-rights-in-football-and-provisional-measure-984-2020\/","title":{"rendered":"Broadcasting Rights in Football and Provisional Measure 984\/2020"},"content":{"rendered":"\n

1. MUDAN\u00c7A DE PARADIGMA<\/h2>\n\n\n\n

No dia 18\/06\/2020 foi editada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 984\/2020 alterando o artigo 42 da Lei n\u00ba 9.615\/1998 (Lei Pel\u00e9) que versava sobre direitos de transmiss\u00e3o de entidades esportivas.<\/p>\n\n\n\n

O art. 42 da Lei Pel\u00e9, antes da MP 984\/2020, estabelecia que pertence as entidades de pr\u00e1ticas desportiva o direito de negociar, proibir e autorizar a fixa\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o ou retransmiss\u00e3o de imagem de espet\u00e1culo ou eventos desportivos de que participem (BRASIL, 2020)<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, com a reda\u00e7\u00e3o antiga da Lei Pel\u00e9, para transmiss\u00e3o de uma partida de futebol, os dois clubes deveriam autorizar a transmiss\u00e3o por uma dada emissora. Caso n\u00e3o houvesse anu\u00eancia dos dois clubes, o jogo n\u00e3o poderia ser transmitido. Seria necess\u00e1rio um contrato formal e espec\u00edfico dos clubes com a entidade que pretendesse transmitir os jogos.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, em 2016, alguns clubes assinaram com a Turner para os direitos de transmiss\u00e3o do Campeonato Brasileiro entre 2019 e 2024 na TV fechada. Assim, partidas entre times de diferentes emissoras n\u00e3o poderiam ser transmitidos, conforme a reda\u00e7\u00e3o anterior da Lei Pel\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, a menos que houvesse acordo entre todas as partes envolvidas, um time que assinou com a Globo n\u00e3o poderia ter o jogo transmitido quando enfrentasse um time que assinou com a Turner, em TV fechada.<\/p>\n\n\n\n

Com a Medida Provis\u00f3ria 984\/2020, agora o mandante do jogo det\u00e9m os direitos de arena, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1rio a anu\u00eancia de todas as partes envolvidas na transmiss\u00e3o da partida. Nesta senda, assim disp\u00f5e a nova reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 42. Pertence \u00e0 entidade de pr\u00e1tica desportiva mandante o direito de arena sobre o espet\u00e1culo desportivo, consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a capta\u00e7\u00e3o, a fixa\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o ou a reprodu\u00e7\u00e3o de imagens, por qualquer meio ou processo, do espet\u00e1culo desportivo (BRASIL, 2020).\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Guilherme Bellintani, presidente do Bahia, defendeu em rede sociais a import\u00e2ncia das mudan\u00e7as trazidas pela MP:<\/p>\n\n\n\n

“Sem a ideal uni\u00e3o de 20 clubes (quem sabe um dia), a MP traz um modelo que estimula muito a forma\u00e7\u00e3o de blocos parciais, cons\u00f3rcios de clubes etc. Pode ser um come\u00e7o da cultura de uni\u00e3o, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o estava fortalecida.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Antes da MP, se dez clubes se unissem em bloco, poderiam vender 90 jogos do Brasileir\u00e3o (do total de 380). Mesmo sendo 50% dos clubes, s\u00f3 det\u00e9m menos de 25% dos jogos. Os outros jogos desses clubes desaparecem do mercado, viram p\u00f3. Clube ganha menos e o torcedor \u00e9 prejudicado.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Com a MP, esses dez clubes passariam a vender 190 jogos, mais que dobrando a quantidade de jogos a serem comercializados. O produto, portanto, valer\u00e1 mais, e o torcedor \u00e9 diretamente beneficiado com isso (ARAG\u00c3O, 2020)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Por outro lado, Avancini (2020) afirma que se a MP for aprovada pelo Congresso e n\u00e3o for alterada por diversas emendas, pode-se prejudicar os times de m\u00e9dio e pequeno porte, j\u00e1 que estes t\u00eam menor poderio financeiro, torcidas menores, e consequentemente um menor mercado consumidor.<\/p>\n\n\n\n

O poder migrou para as m\u00e3os do consumidor, algo j\u00e1 percebido tanto pelos\u00a0players<\/em>, pela torcida e pelo mercado em geral, onde isso vai decidir as rubricas do mercado da bola.\u00a0Essa nova din\u00e2mica, permite a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado institucional dos clubes, que pode gerar um enorme ganho de capital as entidades que souberem aproveitar (AVANCINI, 2020).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Importante destacar que as referidas mudan\u00e7as n\u00e3o se aplicam aos contratos em vig\u00eancia antes da edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 984\/2020, constitu\u00eddos como atos jur\u00eddicos perfeito, j\u00e1 que se firmaram sob a \u00e9gide da reda\u00e7\u00e3o anterior da Lei Pel\u00e9 (9.615\/1998).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Ongaratto (2010), o ato jur\u00eddico perfeito, consagra o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois preserva as situa\u00e7\u00f5es devidamente constitu\u00eddas na vig\u00eancia da lei anterior, porque a lei nova s\u00f3 projeta seus efeitos para o futuro, como regra.<\/p>\n\n\n\n

Os times que souberem aproveitar as oportunidades do momento podem largar na frente, podendo ter reflexos promissores num futuro pr\u00f3ximo. Contudo, s\u00f3 podemos falar de maneira definitiva quanto aos efeitos da Medida Provis\u00f3ria 984\/2020, caso esta seja convertida em lei pelo Congresso Nacional, que depender\u00e1 de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Mesmo assim, a edi\u00e7\u00e3o da MP j\u00e1 traz uma discuss\u00e3o fundamental ao mercado, bem como pode sedimentar um novo modelo de neg\u00f3cio no \u00e2mbito desportivo.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

ARAG\u00c3O, Leandro. Ap\u00f3s MP, Bellintani projeta cria\u00e7\u00e3o de blocos de clubes para negociar transmiss\u00e3o de jogos. Bahia Not\u00edcias, [S. l.], p. 1, 19 jun. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/esportes\/bahia\/23914-apos-mp-bellintani-projeta-criacao-de-blocos-de-clubes-para-negociar-transmissao-de-jogos.html. Acesso em: 6 jul. 2020.<\/p>\n\n\n\n

AVANCINI, Jorge. MP 984\/2020: eu era feliz e n\u00e3o sabia. Mktesportivo, [s. l.], 1 jul. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mktesportivo.com\/2020\/07\/mp-984-2020-eu-era-feliz-e-nao-sabia\/. Acesso em: 6 jul. 2020.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Medida Provis\u00f3ria 984 de 18 de junho de 2020. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/mpv\/mpv984.htm<\/a>. Acesso em 06 jul 2020.<\/p>\n\n\n\n

OHATA, Eduardo. Clubes fechados com a Globo at\u00e9 2020 estendem v\u00ednculo por mais quatro anos. Uol Esportes, [S. l.], p. 1, 1 jun. 2016. Dispon\u00edvel em: https:\/\/blogdoohata.blogosfera.uol.com.br\/2016\/06\/01\/clubes-fechados-com-a-globo-ate-2020-estendem-vinculo-por-mais-quatro-anos\/. Acesso em: 6 jul. 2020.<\/p>\n\n\n\n

ONGARATTO, Vinicius. Ato jur\u00eddico perfeito, coisa julgada e direito adquirido. \u00c2mbito Jur\u00eddico, [S. l.], p. 1, 1 out. 2010. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ambitojuridico.com.br\/cadernos\/direito-processual-civil\/ato-juridico-perfeito-coisa-julgada-e-direito-adquirido\/. Acesso em: 6 jul. 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Membro da Comiss\u00e3o Permanente de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da OAB\\\/BA: Coordenador da coordena\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial e membro das coordena\u00e7\u00f5es de LGPD e Metaverso. Membro da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Advogados de Direito Digital. 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