Arquivos Direito do Consumidor – Lantyer Educacional

O Episódio “Joan é Péssima” de Black Mirror e o Direito Brasileiro

1. INTRODUÇÃO Black Mirror é uma série de televisão criada por Charlie Brooker. Ela se destaca por explorar temas relacionados à tecnologia, sociedade e o impacto das mídias digitais em nossas vidas. O nome “Black Mirror” faz referência aos nossos...

28/06/2023

A Interpretação contra o Predisponente Contratual (contra proferentem) e a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)

Direito do Consumidor Direito Empresarial

A Interpretação contra o Predisponente Contratual (contra proferentem) e a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)

O presente artigo pretende discutir acerca da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que introduz a regra de que a cláusula contratual mal redigida, ambígua ou abusiva deve ser interpretada em desfavor da parte que redigiu, em todos contratos do...

08/04/2021

Direito do Consumidor

Propaganda Enganosa

Eventualmente você já comprou algum produto que não correspondia ao que foi anunciado. Pois saiba que se trata de uma prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor/vendedor tem a obrigação de prestar informações claras e precisas...

14/10/2020