O Nascituro tem Direitos?

Inicialmente, cabe conceituar o que se entende por nascituro: de acordo com a doutrina civilista, é o ser vivo que está por nascer. Para o direito, é o ser vivo que ainda está na barriga da mãe, sendo gestado. De uma leitura estrita do nosso Código Civil, temos a Teoria Natalista, fundamentada no seu artigo … Continue lendo O Nascituro tem Direitos?