O filme “Até o Último Homem” aborda diretamente a questão da escusa de consciência, contando a história real de Desmond T. Doss, um médico do exército americano que, durante a Segunda Guerra Mundial, se recusou a pegar em armas em nome de sua crença religiosa.
Apesar das perseguições sofridas no exército, ele trabalhou como médico no campo de batalha e salvou cerca de 75 homens sozinho, tornando-se a primeira e única pessoa a invocar a escusa de consciência a receber a Medalha de Honra na guerra.
O filme recebeu 6 indicações ao Oscar de 2017 nas categorias de melhor filme, melhor diretor, melhor ator, melhor edição de som, vencendo em melhor mixagem de som e melhor edição.
1. CONCEITO
A escusa de consciência é um direito reconhecido no Brasil, que permite que uma pessoa se recuse a cumprir uma determinada obrigação ou praticar um ato específico devido a suas crenças religiosas, convicções filosóficas ou opiniões políticas.
O inciso VII do artigo 5º da Constituição Brasileira determina que nenhuma pessoa pode ser privada de seus direitos por causa de suas crenças religiosas, convicções filosóficas ou opiniões políticas, desde que elas não sejam invocadas para se eximir de uma obrigação legal e se recusar a cumprir uma prestação alternativa estabelecida por lei.
Além disso, o inciso VI do artigo 5º garante a liberdade de consciência e crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção legal aos locais de culto e suas liturgias. Essa escusa de consciência é comumente utilizada para se recusar a participar do alistamento obrigatório para o serviço militar, previsto na Lei 4.375 de 1964.
Segundo Dirley da Cunha (2012), a legitimidade da escusa de consciência depende do cumprimento da prestação alternativa estabelecida por lei.
Caso contrário, a escusa não é considerada legítima e a pessoa pode responder pelas consequências de seus atos, incluindo a perda de direitos políticos.
REFERÊNCIA
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. rev. atual. e aum. Salvador: JusPodivm, 2012.
