Em tempos de esgotamento físico e mental decorrente do trabalho, principalmente após o período da pandemia do coronavírus no mundo, a série traz um debate extremamente pertinente acerca da saúde no trabalho. Trazendo para nossa realidade: dentro do direito brasileiro, a empresa tem responsabilidade em relação ao bem-estar e a saúde dos empregados?
Ebook – LGPD e Seus Reflexos no Direito do Trabalho
Um dos primeiros livros do Brasil sobre a temática. Dois livros em um: um li ...
O que são Contratos Inteligentes (Smart Contracts)?
Contratos Inteligentes ou Smart Contracts são acordos entre duas ou mais pessoas ou entidades, registrado como comandos computacionais no chamado BlockChain, preparados para serem autoexecutáveis, simplificando demais todo o negócio envolvido e garantindo bastante segurança.
Batman e o Direito Penal
Na ficção (não tão ficção assim), o Batman é fruto da falência do Estado, que diante da inercia e impunidade do sistema de justiça da cidade, resolve partir para justiça com as próprias mãos, nos remetendo a vingança privada da antiguidade.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelo deposito dos empregadores, no início de cada mês, no valor de 8% do salário de cada funcionário. Ele foi criado com intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, criando uma reserva de dinheiro para o trabalhador no caso de emergência.
O que é Sociedade Anônima do Futebol (SAF)?
Nos últimos dias vimos a transformação de vários times de futebol em Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), e suas subsequentes vendas para investidores. Vamos falar um pouquinho sobre essa nova organização societária no futebol.
O que é Estado Laico?
Estado laico, não confessional ou secular, é aquele em que existe a separação e ...
Menor de idade pode viajar desacompanhado?
O art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nenhuma criança ou adolescente, menor de 16 anos, poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Essa autorização não será exigida quando se tratar da mesma unidade federativa (mesmo Estado de residência) ou quando o local estiver incluído na mesma região metropolitana.
O Nascituro tem Direitos?
Inicialmente, cabe conceituar o que se entende por nascituro: de acordo com a d ...
Não gosto do meu nome. Posso mudá-lo?
Sim, é possível mudar de nome. A Lei de Registro Públicos (Lei nº 6.015/1973) n ...
Harry Potter e o Legado de Coisa Alheia no Direito Brasileiro
1. HARRY POTTER E O ENIGMA DO PRINCIPE ⚠️ Contém Spoilers No final do liv ...
A Série Loki e o Fascismo
Na série Loki da Marvel Estúdios, uma carta de amor ao gênero de ficção cientif ...
A Importância da Governança Corporativa
A governança corporativa surgiu com intuito de superar o chamado “conflito de agência”, que consiste no conflito de interesse do gestor/executivo com o proprietário da empresa, já que estes interesses nem sempre estão alinhados. Assim, buscou-se criar mecanismos de controle e fomento para garantir o alinhamento do comportamento dos executivos aos interesses dos acionistas (SILVA, 2005, p.).
Animais de Estimação no Direito Brasileiro
De acordo com dados levantados pelo IBGE e atualizados pelo Instituto Pet Brasil, em 2018, foram contabilizados no país 54,2 milhões de cães, 23,9 milhões de gatos, 39,8 milhões de aves, 19.1 milhões de peixes e 2,3 milhões de répteis e pequenos mamíferos, chegando à estimativa total de 139,3 milhões de animais de estimação (GERALDES, 2019).
Com tantos animais de estimação no Brasil, surge o questionamento: como o direito enxerga os animais? Como eles são tratados pela legislação?
Neoconstitucionalismo e os Princípios Fundamentais
O constitucionalismo moderno, criado no final do século XVIII, a partir dos ideais iluministas da limitação do poder absolutista, permaneceu inquestionável até meados do século XX, ocasião em que se originou na Europa o neoconstitucionalismo, proporcionando o florescimento do Estado Constitucional de Direito (CUNHA JR, 2012, p. 39).
O Direito de Nacionalidade no Brasil
No Brasil, temos a nacionalidade originaria e a adquirida, ambas previstas na Constituição Federal de 1988. Vamos falar um pouco sobre cada uma das hipoteses.