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O Adultério no Brasil

O artigo 240 do nosso Código Penal que determinava pena de detenção de 15 dias a 6 meses ao cônjuge adultero. A ação penal só poderia ser tentada pelo cônjuge ofendido, dentro de um prazo de 1 mês após o conhecimento do fato. Perderia o direito de ajuizar ação penal, na hipótese de o cônjuge ofendido ter consentido com o adultério ou se perdoou, expressa ou tacitamente.

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Teoria do Mosaico na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Fulgencio Madrid Conesa (1984, p. 45, apud OLIVEIRA, 2017, p. 66) leciona acerca da Teoria do Mosaico, pela qual dados isolados, que não podem ser considerados pessoais, pois não identificam o titular, conectados com outros dados isolados, podem servir para identificar o titular, assim como pequenos pedaços que compõem um mosaico. Ao reunir pequenas peças (dados), aparentemente insignificantes, e estruturá-los de forma ordenada, a figura (informação) ganha um total sentido.

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Como funciona a Separação de Poderes no Brasil?

O conceito atual de separação de poderes do estado surgiu com o barão de Montesquieu em 1748, no seu livro O Espírito das Leis, e apesar de já existirem ideias semelhantes desde a Grécia Antiga, estabelece que o Estado deveria ser dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.