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O que é Sociedade Anônima do Futebol (SAF)?

Nos últimos dias vimos a transformação de vários times de futebol em Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), e suas subsequentes vendas para investidores. Vamos falar um pouquinho sobre essa nova organização societária no futebol.

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O que é Estado Laico?

Estado laico, não confessional ou secular, é aquele em que existe a separação entre Estado e religião, na qual se adota uma posição neutral em relação ao religioso, com respeito a todos os credos, não existindo uma religião oficial. Cabe ressaltar que Estado Laico não se confunde com Estado Ateu ou antirreligioso, pois se prega a tolerância de toda e qualquer religião. Significa que o funcionamento do Estado e o desenvolvimento e aplicação das leis não podem se dar com base em determinado credo ou religião.

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O termo “Estado laico” não se encontra expressamente no texto da Constituição, mas podemos extrair sua essência da leitura dos artigos constitucionais. Temos como um dos exemplos, o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Com a velha República, temos os primeiros sinais de separação entre Estado e religião, fazendo com que o Brasil deixasse de ter uma religião oficial (PROFIRIO, 2020). Temos assim as primeiras instituições de reconhecimento legal para o casamento civil, bem como a gestão de cemitérios passou para órgãos ligados ao poder público (PROFIRIO, 2020).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

PORFÍRIO, Francisco. Estado laico. Mundo Educação, Goiânia, 2020. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/estado-laico.htm. Acesso em: 20 dez. 2021.

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Menor de idade pode viajar desacompanhado?

O art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nenhuma criança ou adolescente, menor de 16 anos, poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Essa autorização não será exigida quando se tratar da mesma unidade federativa (mesmo Estado de residência) ou quando o local estiver incluído na mesma região metropolitana.