Contratos Inteligentes ou Smart Contracts são acordos entre duas ou mais pessoas ou entidades, registrado como comandos computacionais no chamado BlockChain, preparados para serem autoexecutáveis, simplificando demais todo o negócio envolvido e garantindo bastante segurança.
Fulgencio Madrid Conesa (1984, p. 45, apud OLIVEIRA, 2017, p. 66) leciona acerca da Teoria do Mosaico, pela qual dados isolados, que não podem ser considerados pessoais, pois não identificam o titular, conectados com outros dados isolados, podem servir para identificar o titular, assim como pequenos pedaços que compõem um mosaico. Ao reunir pequenas peças (dados), aparentemente insignificantes, e estruturá-los de forma ordenada, a figura (informação) ganha um total sentido.
Seguindo a tendência da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive dos meios digitais, com intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento dos nossos direitos da personalidade.
