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Teoria do Mosaico na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados pessoais seriam todas aquelas informações que permitem identificar de forma direta a pessoa física, como por exemplo nome, telefone, endereço, RG, CPF, passaporte, carteira de trabalho, título de eleitor, dentre outros.

Contudo, Fulgencio Madrid Conesa (1984, p. 45, apud OLIVEIRA, 2017, p. 66) leciona acerca da Teoria do Mosaico, pela qual dados isolados, que não podem ser considerados pessoais, pois não identificam o titular, conectados com outros dados isolados, podem servir para identificar o titular, assim como pequenos pedaços que compõem um mosaico. Ao reunir pequenas peças (dados), aparentemente insignificantes, e estruturá-los de forma ordenada, a figura (informação) ganha um total sentido.

Para ficar mais claro, Maia (2019) explica que uma placa de carro, por si só, não é vista como um dado pessoal, mas pode permitir a identificação do seu titular se o mesmo estiver com IPVA em aberto, bastando uma busca no Diário Oficial Eletrônico com o número da placa para identificar o CPF do titular do veículo. Desta forma, o conceito de dados pessoais, embasado nesta teoria mosaica, pode abarcar qualquer dado com esta capacidade, seja número IP, e-mail, login, placa de carro, dentre outros.

Ferramentas de busca como Google e Yahoo ou Bing, catalisam, cruzam e selecionam informações, produzindo uma rede de complexidade crescente de múltiplos e imprevisíveis resultados (MENDOZA, BRANDÃO, 2016, p.11). Desta forma, a Teoria do Mosaico nos traz um alerta, já que muitas uma informação tida como irrelevante, podem no entanto, dada as possíveis resultantes de uma simples busca na internet, nos levar a estabelecer perfis completos de uma pessoa (MENDOZA, BRANDÃO, 2016, p.11).

Por essa teoria, seria possível também abarcar dentro do espectro de proteção conferido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados que indiretamente têm o potencial de identificar seu titular. Caberá um cuidado extra das empresas na coleta de dados de clientes, colaboradores e parceiros.

REFERÊNCIAS

MAIA, Cristiana Campos Mamede. Os impactos da Lei de Proteção de Dados no Compliance dos novos [e velhos] negócios. Canal Compliance, [s. l.], 2019. Disponível em: http://www.ccompliance.com.br/2019/04/10/os-impactos-da-lei-de-protecao-de-dados-no-compliance-dos-novos-e-velhos-negocios/. Acesso em: 23 fev. 2021

MENDOZA, Melanie Claire Fonseca; BRANDÃO, Luiz Mathias Rocha. Do direito à Privacidade à Proteção de Dados: Das Teorias de Suporte a Exigência da Contextualização. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Brasília, v. 1, n. 2, p. 223 – 240, 2016.

OLIVEIRA, Tassyara Onofre de. Gestão de Dados Pessoais: Uma análise de casos concretos a partir do ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Dissertação de Mestrado (Mestrado) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/9770/2/Arquivo%20total.pdf. Acesso em: 23 fev. 2021.

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