A Inteligência Artificial deixou de ser um artefato da imaginação para se tornar a “gramática subjacente da nossa era”, Para advogados, estudantes e profissionais de tecnologia que buscam entender o impacto da IA, acaba de chegar ao mercado a 2ª edição do livro “Direito e Inteligência Artificial”: Guia Prático e Teórico. A obra, de autoria de Victor Habib Lantyer, advogado, professor e autor multipremiado, funciona como um guia completo para navegar nesta nova fronteira, traduzindo a complexidade da tecnologia para a realidade do mundo jurídico.
A Inteligência Artificial já não é mais ficção. Pelo contrário, ela se tornou uma força que aprende, antecipa e governa sutilmente nosso cotidiano. Essa revolução desafia as bases tradicionais do Direito, que opera com uma lógica de “causa e efeito”, enquanto a IA funciona com base em probabilidades. Este livro sobre direito e inteligência artificial mergulha exatamente nesse conflito, oferecendo um verdadeiro “arsenal intelectual” para o jurista do século XXI. A obra é um chamado para que o profissional do direito deixe de ser um espectador e se torne um arquiteto desta transformação.
Um Guia Completo sobre Direito e Inteligência Artificial
O livro “Direito e Inteligência Artificial” se destaca por equilibrar a teoria aprofundada com a aplicação no dia a dia. A obra reflete a dupla experiência do autor: a de um jurista tradicional e a de um pesquisador de novas tecnologias. Essa perspectiva única permite que o livro funcione como uma ponte entre o mundo jurídico e o tecnológico.
Longe de ser um texto apenas para especialistas, a obra é um “convite a um diálogo interdisciplinar”. Ela é dirigida a juristas que sentem a urgência da atualização, a tecnólogos que buscam entender o impacto de suas criações e a toda mente inquieta que acompanha essa transformação. Sua estrutura guia o leitor em uma jornada completa, desde os fundamentos técnicos (IA, Machine Learning), passando pelos dilemas éticos (viés, regulação) e culminando na aplicação prática na advocacia (uso de LLMs como o ChatGPT).
Como o Livro Aborda os Desafios do Direito e da Inteligência Artificial
A obra demonstra que a IA não está apenas criando novos problemas, mas forçando uma reavaliação de conceitos jurídicos fundamentais como autoria, causalidade e responsabilidade.
A Crise da Responsabilidade e o Devido Processo Tecnológico
O livro analisa a dificuldade de aplicar a responsabilidade civil tradicional aos danos causados por “atos autônomos”, como os acidentes com carros da Tesla e da Uber. Quando uma decisão é tomada dentro de uma “caixa-preta” algorítmica, definir o culpado se torna um desafio. Como resposta, a obra apresenta o conceito de “devido processo tecnológico”, que exige transparência, direito à explicação e revisão humana para as decisões automatizadas.
Direitos Autorais na Era da IA Generativa
Um dos capítulos mais atuais do livro “Direito e Inteligência Artificial” disseca o conflito entre a IA e a propriedade intelectual. Lantyer detalha o dilema do treinamento de modelos com obras protegidas e explora a complexa questão de quem é o dono de uma obra criada por IA, comparando as posições dos EUA, Europa, China e Brasil.
| Jurisdição | Fundamento Jurídico Principal | Tratamento de Prompts do Usuário | Status da Obra Gerada Autonomamente |
| Estados Unidos | Autoria Humana (Constituição e Copyright Act) | Insuficientes para autoria (considerados mera “ideia”, sem “controle criativo” sobre a expressão) | Domínio Público |
| União Europeia | “Criação Intelectual Própria do Autor” (jurisprudência do TJUE) | Insuficientes se não refletirem o “toque pessoal” e as “escolhas livres e criativas” do autor | Domínio Público |
| China | “Investimento Intelectual” (jurisprudência do Tribunal da Internet de Pequim) | Suficientes para autoria se demonstrarem um processo iterativo e esforço estético | Protegida por direito autoral em nome do usuário |
| Brasil | Autor como “Pessoa Física” (Lei nº 9.610/98) | Sem previsão legal específica; provavelmente insuficientes para autoria | Domínio Público (por ausência de autor pessoa física) |
Fonte: Análise baseada em “Direito e Inteligência Artificial: Guia Prático e Teórico”, 2ª Edição.
Aplicações Práticas da IA na Advocacia: O que o Livro Ensina
Além da teoria, a obra se destaca pelo seu imenso valor prático, preparando os profissionais para os desafios do dia a dia.
O Risco das “Alucinações” e a Proteção da Confidencialidade
Lantyer dedica atenção especial aos riscos operacionais da IA. O fenômeno das “alucinações” — quando a IA inventa fatos, como decisões judiciais que não existem — é explicado como uma característica da tecnologia, não um “bug”. O livro analisa casos reais, como Mata v. Avianca, onde advogados foram punidos por usar citações falsas criadas pelo ChatGPT, reforçando a responsabilidade do profissional humano pela verificação. A obra também alerta para os riscos de violação da confidencialidade do cliente ao usar ferramentas públicas de IA.
Engenharia de Prompts: A Nova Competência Essencial
O livro desmistifica a IA e apresenta a engenharia de prompts (a arte de criar comandos eficazes) como “a nova competência essencial do profissional do direito”.O autor mostra que essa é uma extensão natural das habilidades de precisão linguística e lógica do advogado. A obra detalha técnicas avançadas que transformam a IA de um simples gerador de texto em um verdadeiro parceiro de raciocínio.
Uma Obra Indispensável para Arquitetos do Futuro
“Direito e Inteligência Artificial: Guia Prático e Teórico” é mais do que um livro; é uma obra fundamental que prepara a comunidade jurídica para um momento decisivo na história. As escolhas que fazemos hoje sobre tecnologia, ética e legislação irão moldar a sociedade do futuro. Diante disso, os profissionais do direito podem ser espectadores passivos ou arquitetos ativos dessa mudança.
Para aqueles que escolhem a segunda opção, o guia de Victor Habib Lantyer é a ferramenta mais completa e indispensável disponível.
A 2ª edição, revisada e ampliada, está disponível para aquisição em: https://lantyer.com.br/direitoia/
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