5 Direitos do Consumidor Que Você Precisa Saber
Vamos elencar aqui alguns direitos do consumidor mais corriqueiros, e que todos deveriam saber.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Como Ela Afeta Sua Vida
Seguindo a tendência da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive dos meios digitais, com intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o...
O que é Direito de Imagem?
O Direito de Imagem é uma garantia individual, assegura a não exposição da imagem pessoal sem prévia autorização, protegendo de qualquer eventual violação. O uso indevido da imagem para fins comerciais ou que maculem a honra a imagem do individuo...
Doença Ocupacional e o Coronavírus
Discute-se os efeitos da decisão em Plenário do STF, do dia 29/04/2020, que entendeu pela inconstitucionalidade do art. 29 da Medida Provisória 927/2020, que versava sobre a não caracterização do COVID-19 como doença ocupacional.
Os Direitos de Transmissão no Futebol e a Medida Provisória 984/2020
O presente artigo fala acerca da Medida Provisória 984/2020 que promoveu alterações quanto aos direitos de transmissão no Futebol.
Teletrabalho e Home Office no contexto do Coronavírus (COVID-19)
O teletrabalho e o home office não são a mesma coisa e possuem características e atributos próprios. O artigo em questão trabalha um pouco o conceito de ambos institutos.