Teoria Da Imprevisão Nos Contratos e o Coronavírus
Este artigo se propõe a realizar um exame aprofundado sobre a Teoria da Imprevisão, delineando seu histórico, fundamentos e a aplicabilidade no contexto jurídico atual. Serão discutidas as nuances dessa teoria, sua inserção na legislação e a interpretação doutrinária pertinente,...
O Episódio “Joan é Péssima” de Black Mirror e o Direito Brasileiro
1. INTRODUÇÃO Black Mirror é uma série de televisão criada por Charlie Brooker. Ela se destaca por explorar temas relacionados à tecnologia, sociedade e o impacto das mídias digitais em nossas vidas. O nome “Black Mirror” faz referência aos nossos...
A Série “Succession” e Lições Sobre Planejamento Sucessório
Você já assistiu à série "Succession" da HBO? Ela é uma obra de ficção que acompanha a vida da família Roy, dona de um império midiático, e as disputas de poder e planejamento sucessório entre os membros da família. Trata-se...
O Nascituro tem Direitos?
Inicialmente, cabe conceituar o que se entende por nascituro: de acordo com a doutrina civilista, é o ser vivo que está por nascer. Para o direito, é o ser vivo que ainda está na barriga da mãe, sendo gestado. De...
Não gosto do meu nome. Posso mudá-lo?
Sim, é possível mudar de nome. A Lei de Registro Públicos (Lei nº 6.015/1973) no seu art. 56 determina que o interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil (18 aos 19 anos) poderá alterar seu nome, desde...
Harry Potter e o Legado de Coisa Alheia no Direito Brasileiro
1. HARRY POTTER E O ENIGMA DO PRINCIPE ⚠️ Contém Spoilers No final do livro “Harry Potter e o Enigma do Príncipe”, Albus Dumbledore é assassinado por Severo Snape, fruto de um combinado entre os dois para que Snape pudesse...
Animais de Estimação no Direito Brasileiro
De acordo com dados levantados pelo IBGE e atualizados pelo Instituto Pet Brasil, em 2018, foram contabilizados no país 54,2 milhões de cães, 23,9 milhões de gatos, 39,8 milhões de aves, 19.1 milhões de peixes e 2,3 milhões de répteis...
Qual a diferença entre Namoro e União Estável?
A diferença entre Namoro e União Estável é uma dúvida muito comum, e que nem sempre é tão fácil de ser respondida. Tanto namoro como união estável possuem regras próprias e vamos tentar compreender cada uma delas.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Como Ela Afeta Sua Vida
Seguindo a tendência da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive dos meios digitais, com intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o...
O que é Direito de Imagem?
O Direito de Imagem é uma garantia individual, assegura a não exposição da imagem pessoal sem prévia autorização, protegendo de qualquer eventual violação. O uso indevido da imagem para fins comerciais ou que maculem a honra a imagem do individuo...