LGPD e os Dados Sensíveis nas Relações de Trabalho
A LGPD faz uma distinção relevante entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis, concedendo uma proteção extra em relação aos sensíveis, dado seu potencial lesivo ao titular dos dados. Dados sensíveis são aqueles que contenham origem racial ou étnica, opinião...
A Série Ruptura e o Bem-Estar no Ambiente de Trabalho
Em tempos de esgotamento físico e mental decorrente do trabalho, principalmente após o período da pandemia do coronavírus no mundo, a série traz um debate extremamente pertinente acerca da saúde no trabalho. Trazendo para nossa realidade: dentro do direito brasileiro,...
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelo deposito dos empregadores, no início de cada mês, no valor de 8% do salário de cada funcionário. Ele foi criado com intuito de proteger o trabalhador demitido sem...
Despedida por Justa Causa
A despedida por Justa Causa ocorre quando existe uma falta grave cometida pelo empregado, violando a fidúcia da relação de emprego.
Licença-Maternidade
A Licença-Maternidade é uma conquista importante, ajudando no desenvolvimento saudável da criança e da mãe, colaborando, inclusive, no retorno produtivo da empregada ao labor, após este período. Nesta senda, vamos tentar compreender os aspectos mais relevantes deste assunto, buscando destrinchar...
Terceirização
A Terceirização ocorre quando uma empresa (tomador) contrata outra para prestar determinado serviço, intermediando a mão de obra. Por exemplo, é muito comum Bancos e outras empresas terceirizarem o serviço de limpeza do estabelecimento, contratando outra empresa para prestar este...
Responsabilidade Trabalhista do Sócio Retirante
Com a Reforma Trabalhista, tivemos a inserção do art. 10-A da CLT, que estabelece que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos...
Grávida pode ser demitida?
A legislação garante estabilidade provisória da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não podendo durante este período haver a despedida arbitrária ou sem justa causa.
Doença Ocupacional e o Coronavírus
Discute-se os efeitos da decisão em Plenário do STF, do dia 29/04/2020, que entendeu pela inconstitucionalidade do art. 29 da Medida Provisória 927/2020, que versava sobre a não caracterização do COVID-19 como doença ocupacional.
Teletrabalho e Home Office no contexto do Coronavírus (COVID-19)
O teletrabalho e o home office não são a mesma coisa e possuem características e atributos próprios. O artigo em questão trabalha um pouco o conceito de ambos institutos.