Categoria: Direito do Trabalho

A Licença-Maternidade é uma conquista importante, ajudando no desenvolvimento saudável da criança e da mãe, colaborando, inclusive, no retorno produtivo da empregada ao labor, após este período. Nesta senda, vamos tentar compreender os aspectos mais relevantes deste assunto, buscando destrinchar...

A legislação garante estabilidade provisória da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não podendo durante este período haver a despedida arbitrária ou sem justa causa.

Discute-se os efeitos da decisão em Plenário do STF, do dia 29/04/2020, que entendeu pela inconstitucionalidade do art. 29 da Medida Provisória 927/2020, que versava sobre a não caracterização do COVID-19 como doença ocupacional.

O teletrabalho e o home office não são a mesma coisa e possuem características e atributos próprios. O artigo em questão trabalha um pouco o conceito de ambos institutos.