Qual a diferença entre Racismo e Injúria Racial?
O Racismo e a Injúria Racial são temas extremamente relevantes e atuais. De forma compacta, vamos tentar entender a diferença entre esses dois termos juridicamente. A Injúria Racial está prevista no art. 140 do Código Penal e consiste em ofender...
O que faz um Vereador?
Com as eleições se aproximando, surge a pergunta: O que faz um Vereador? Quais suas atribuições?
Existe Estupro Culposo?
Ante de mais nada, estupro culposo não existe no ordenamento jurídico brasileiro. O estupro já pressupõe a ideia de que tem que haver dolo, ou seja, tem de existir a intenção de praticá-lo.
Qual a diferença entre Namoro e União Estável?
A diferença entre Namoro e União Estável é uma dúvida muito comum, e que nem sempre é tão fácil de ser respondida. Tanto namoro como união estável possuem regras próprias e vamos tentar compreender cada uma delas.
Responsabilidade Trabalhista do Sócio Retirante
Com a Reforma Trabalhista, tivemos a inserção do art. 10-A da CLT, que estabelece que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos...
Grávida pode ser demitida?
A legislação garante estabilidade provisória da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não podendo durante este período haver a despedida arbitrária ou sem justa causa.
O Direito à Cidad(e)(ania) das Catadoras de Luxo: O Acesso à Justiça Ambiental em uma Sociedade Lixo Zero
1. INTRODUÇÃO No decorrer da história da humanidade, da organização mais simples até as mais complexas, nos deparamos com lutas por direitos. Vivemos a Era dos Direitos proposta por Bobbio (2004), mas não necessariamente a efetividade deles. E os diversos...
Propaganda Enganosa
Eventualmente você já comprou algum produto que não correspondia ao que foi anunciado. Pois saiba que se trata de uma prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor/vendedor tem a obrigação de prestar informações claras e precisas...
5 Direitos do Consumidor Que Você Precisa Saber
Vamos elencar aqui alguns direitos do consumidor mais corriqueiros, e que todos deveriam saber.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Como Ela Afeta Sua Vida
Seguindo a tendência da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive dos meios digitais, com intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o...