Teoria do Mosaico na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Fulgencio Madrid Conesa (1984, p. 45, apud OLIVEIRA, 2017, p. 66) leciona acerca da Teoria do Mosaico, pela qual dados isolados, que não podem ser considerados pessoais, pois não identificam o titular, conectados com outros dados isolados, podem servir para...
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Como funciona a Separação de Poderes no Brasil?
O conceito atual de separação de poderes do estado surgiu com o barão de Montesquieu em 1748, no seu livro O Espírito das Leis, e apesar de já existirem ideias semelhantes desde a Grécia Antiga, estabelece que o Estado deveria...
Despedida por Justa Causa
A despedida por Justa Causa ocorre quando existe uma falta grave cometida pelo empregado, violando a fidúcia da relação de emprego.
Licença-Maternidade
A Licença-Maternidade é uma conquista importante, ajudando no desenvolvimento saudável da criança e da mãe, colaborando, inclusive, no retorno produtivo da empregada ao labor, após este período. Nesta senda, vamos tentar compreender os aspectos mais relevantes deste assunto, buscando destrinchar...
Terceirização
A Terceirização ocorre quando uma empresa (tomador) contrata outra para prestar determinado serviço, intermediando a mão de obra. Por exemplo, é muito comum Bancos e outras empresas terceirizarem o serviço de limpeza do estabelecimento, contratando outra empresa para prestar este...
Regime de Bens no Casamento
De forma muito concisa, o regime de bens vai definir como fica a divisão dos bens constituídos antes e durante o matrimônio; estabelecendo como será a partilha dos bens no caso de falecimento ou de separação.
Qual a diferença entre Racismo e Injúria Racial?
O Racismo e a Injúria Racial são temas extremamente relevantes e atuais. De forma compacta, vamos tentar entender a diferença entre esses dois termos juridicamente. A Injúria Racial está prevista no art. 140 do Código Penal e consiste em ofender...
O que faz um Vereador?
Com as eleições se aproximando, surge a pergunta: O que faz um Vereador? Quais suas atribuições?
Existe Estupro Culposo?
Ante de mais nada, estupro culposo não existe no ordenamento jurídico brasileiro. O estupro já pressupõe a ideia de que tem que haver dolo, ou seja, tem de existir a intenção de praticá-lo.