Como funciona a Separação de Poderes no Brasil?
O conceito atual de separação de poderes do estado surgiu com o barão de Montesquieu em 1748, no seu livro O Espírito das Leis, e apesar de já existirem ideias semelhantes desde a Grécia Antiga, estabelece que o Estado deveria...
Despedida por Justa Causa
A despedida por Justa Causa ocorre quando existe uma falta grave cometida pelo empregado, violando a fidúcia da relação de emprego.
Licença-Maternidade
A Licença-Maternidade é uma conquista importante, ajudando no desenvolvimento saudável da criança e da mãe, colaborando, inclusive, no retorno produtivo da empregada ao labor, após este período. Nesta senda, vamos tentar compreender os aspectos mais relevantes deste assunto, buscando destrinchar...
Terceirização
A Terceirização ocorre quando uma empresa (tomador) contrata outra para prestar determinado serviço, intermediando a mão de obra. Por exemplo, é muito comum Bancos e outras empresas terceirizarem o serviço de limpeza do estabelecimento, contratando outra empresa para prestar este...
Regime de Bens no Casamento
De forma muito concisa, o regime de bens vai definir como fica a divisão dos bens constituídos antes e durante o matrimônio; estabelecendo como será a partilha dos bens no caso de falecimento ou de separação.
Qual a diferença entre Racismo e Injúria Racial?
O Racismo e a Injúria Racial são temas extremamente relevantes e atuais. De forma compacta, vamos tentar entender a diferença entre esses dois termos juridicamente. A Injúria Racial está prevista no art. 140 do Código Penal e consiste em ofender...
O que faz um Vereador?
Com as eleições se aproximando, surge a pergunta: O que faz um Vereador? Quais suas atribuições?
Existe Estupro Culposo?
Ante de mais nada, estupro culposo não existe no ordenamento jurídico brasileiro. O estupro já pressupõe a ideia de que tem que haver dolo, ou seja, tem de existir a intenção de praticá-lo.
Qual a diferença entre Namoro e União Estável?
A diferença entre Namoro e União Estável é uma dúvida muito comum, e que nem sempre é tão fácil de ser respondida. Tanto namoro como união estável possuem regras próprias e vamos tentar compreender cada uma delas.
Responsabilidade Trabalhista do Sócio Retirante
Com a Reforma Trabalhista, tivemos a inserção do art. 10-A da CLT, que estabelece que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos...
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