Qual a diferença entre Namoro e União Estável?
A diferença entre Namoro e União Estável é uma dúvida muito comum, e que nem sempre é tão fácil de ser respondida. Tanto namoro como união estável possuem regras próprias e vamos tentar compreender cada uma delas.
Responsabilidade Trabalhista do Sócio Retirante
Com a Reforma Trabalhista, tivemos a inserção do art. 10-A da CLT, que estabelece que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos...
Grávida pode ser demitida?
A legislação garante estabilidade provisória da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não podendo durante este período haver a despedida arbitrária ou sem justa causa.
Propaganda Enganosa
Eventualmente você já comprou algum produto que não correspondia ao que foi anunciado. Pois saiba que se trata de uma prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor/vendedor tem a obrigação de prestar informações claras e precisas...
5 Direitos do Consumidor Que Você Precisa Saber
Vamos elencar aqui alguns direitos do consumidor mais corriqueiros, e que todos deveriam saber.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Como Ela Afeta Sua Vida
Seguindo a tendência da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive dos meios digitais, com intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o...
O que é Direito de Imagem?
O Direito de Imagem é uma garantia individual, assegura a não exposição da imagem pessoal sem prévia autorização, protegendo de qualquer eventual violação. O uso indevido da imagem para fins comerciais ou que maculem a honra a imagem do individuo...
Doença Ocupacional e o Coronavírus
Discute-se os efeitos da decisão em Plenário do STF, do dia 29/04/2020, que entendeu pela inconstitucionalidade do art. 29 da Medida Provisória 927/2020, que versava sobre a não caracterização do COVID-19 como doença ocupacional.
Os Direitos de Transmissão no Futebol e a Medida Provisória 984/2020
O presente artigo fala acerca da Medida Provisória 984/2020 que promoveu alterações quanto aos direitos de transmissão no Futebol.
Teletrabalho e Home Office no contexto do Coronavírus (COVID-19)
O teletrabalho e o home office não são a mesma coisa e possuem características e atributos próprios. O artigo em questão trabalha um pouco o conceito de ambos institutos.